15/08/2024
Uma comitiva de procuradores do Estado da Bahia marcou presença no I Congresso Nacional da Dívida Ativa, evento promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. O congresso, que reúne ministros, secretários, procuradores da Fazenda Nacional, dos estados e municípios, além de acadêmicos e profissionais da área, é um marco na discussão sobre a gestão da dívida ativa no Brasil.
Entre os procuradores baianos que participaram do evento estão Nilton Gonçalves de Almeida Filho, Frederico Bernardes Caiado de Castro, Juliana Mendes Simões, Marcelo Cardoso de Almeida Machado, Bruno Cunha Costa e Thiago de Freitas Alves Pereira.
Um dos momentos de destaque para a Bahia foi a homenagem recebida pelo procurador Thiago de Freitas Alves Pereira, ao ser reconhecido pela autoria do artigo “O modelo multiportas no direito tributário: um caminho para um contencioso fiscal sustentável”. Este trabalho, que também conta com a coautoria do procurador Marcos Antônio Cesar Sanches, foi selecionado para integrar a coletânea de artigos do Congresso, uma publicação que reúne textos de grande relevância para a área. O livro, que conta com 26 artigos, está disponível de forma física e pela internet.
O congresso, que ocorre ao longo de três dias, aborda temas fundamentais para a gestão pública, como recuperação de crédito, reforma tributária e mecanismos de cobrança administrativa e judicial. Também na pauta de debates está a securitização da dívida ativa, atendimento ao cidadão, transação tributária e mecanismos de gestão e cobrança da dívida. Desde 2020, quando a transação foi instaurada, a PGFN já fez mais de dois milhões desse tipo de acordo com contribuintes, entre pessoas físicas ou jurídicas.
Na abertura, realizada na terça-feira (13), a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, destacou a importância estratégica da gestão da dívida ativa para a transformação do Estado e da sociedade brasileira.
Durante o evento, o procurador chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS) da Bahia, Nilton Almeida, participou da Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Fiscais, onde foi discutida a Reforma Tributária, um tema de grande relevância para o futuro do sistema tributário nacional.
O I Congresso Nacional da Dívida Ativa continua até hoje, quinta-feira (15), com uma programação que inclui painéis, oficinas e talk shows, todos voltados para o fortalecimento das práticas fiscais e a busca por uma gestão mais eficiente e justa da dívida ativa no Brasil.
Importância das PGE’s
Para a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, presente na abertura do evento, a atuação das procuradorias é relevante para devolver à sociedade brasileira os recursos em forma de serviços públicos: “a cobrança da Dívida Ativa é um meio para que possamos arrecadar os recursos necessários, arrecadar aquilo que é de direito da sociedade brasileira, da União, para devolver em forma de serviços públicos de qualidade”, disse. Complementando, Tebet destacou: “nosso trabalho no ministério é gastar bem o que vocês colocam em cofres públicos”.
Durante os três dias de evento, os participantes se debruçaram sobre o tema “Consensualidade, Cooperação e Sustentabilidade Fiscal”, compartilhando boas práticas, formação e atualização de conhecimentos. Para o Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, um dos anfitriões do evento, o Congresso teve também o objetivo de resgatar a essência da profissão. “O dia em que o procurador da Fazenda, do estado, do município que lida com a dívida ativa esquecer que a atividade dele é para prover o nosso povo com alimento, segurança, com vestuário etc., a atividade dele perde todo o sentido”, ressaltou.