27/08/2024
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) deu um importante passo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a publicação da Portaria nº 148 no último dia 8. A portaria define a equipe responsável pelo Projeto para Implementação da LGPD no órgão, composta por Procuradores do Estado e servidores de diversas áreas.
Na manhã desta terça-feira (27), na UNICORP do Tribunal de Justiça da Bahia, a equipe do projeto, juntamente com outros servidores, participaram da continuação do curso de capacitação sobre LGPD. O treinamento foi realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) e ministrado por Cristina Cardoso, servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e responsável pela implementação da LGPD na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A equipe designada para conduzir o projeto na PGE-BA é composta pelos Procuradores do Estado Ricardo Villaça, Marcos Antônio César Sanches e Ubenilson Colombiano Matos dos Santos, além dos servidores Ana Falcão de Azevedo, Anízio Góes da Silva Júnior, Cristina Carvalho Burgos Lessa, Eduardo Jorge, Fernanda Berg, Agnaldo Galvão Barbosa e Viviane Mendonça Chetto.
Importância da capacitação
Para Viviane Chetto, especialista em políticas públicas e gestão governamental e gerente substituta do projeto, a capacitação tem sido fundamental para o sucesso da implementação. "Como gerente substituta do projeto de implantação da LGPD na PGE, tem sido enriquecedor absorver os ensinamentos de forma simples, aprendendo com a experiência da SEFAZ, a partir dos ensinamentos fornecidos pela EPPGG Cristina Cardoso, permitindo que os especialistas do negócio do projeto possam vir a planejar como se dará a implantação da LGPD no âmbito da PGE-BA", destacou.
O Procurador do Estado Marcos Antônio César Sanches, Encarregado dos Dados da PGE-BA, reforçou a relevância do treinamento para os trabalhos da comissão de LGPD criada na instituição. "O curso está sendo muito importante para os trabalhos da comissão de LGPD criada no órgão e do projeto institucional instituído para apoiar a comissão que terá como principal meta implantar as novas regras na instituição. Este treinamento envolve os servidores de áreas estratégicas que vão lidar com isso, e traz as experiências da SEFAZ acerca da matéria", ressaltou.
Com a conclusão da capacitação, a equipe da PGE-BA estará mais preparada para enfrentar os desafios que a implementação da LGPD impõe, buscando garantir a conformidade da instituição com as diretrizes estabelecidas pela legislação, sempre com foco na proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.