09/01/2015
Em portaria publicada no último dia 03, o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, designou os procuradores Luciane Rosa Croda, Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida, Juliana Lima Damasceno, Jussara Maria Salgado Lobo, Leyla Bianca Correia Lima da Costa, Marco Valério Viana Freire, Maria Hermínia Angeli de Almeida, Rodrigo Almeida Gomes Moura, Sissi Andrade Macedo Vega, Vanesca Lopes de Araujo Politano e Walsimar dos Santos Brandão para prestarem assessoramento e consultoria jurídica nas demandas oriundas da reestruturação organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, decorrentes da Lei 13204/2014.
De acordo com a Procuradora Geral Adjunta e coordenadora do grupo, Luciane Rosa Croda, a Reforma Administrativa traz uma série de desdobramentos que precisam ser trabalhados para acomodar diversas situações, a exemplo de extinções, contratos, pessoal, convênios, patrimonial. “São questões que merecem tratamento específico, e por este motivo a PGE resolveu antecipar sua participação sistematizando e padronizando as orientações jurídicas tentando dar uniformidade e agilidade às mudanças”, informou.
Dentre as mudanças trazidas pela Lei estão o enxugamento da estrutura do Estado, que envolveu a extinção de seis secretarias, com a contrapartida da criação de três, em sintonia com as prioridades do governo e o alinhamento com as políticas públicas do governo federal.
Fonte: ASCOM/PGE