05/12/2024
Na manhã desta quinta-feira (5), a 13ª edição da Rede de Diálogos com a PGE reuniu especialistas renomados para debater o tema “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia: Perspectivas e Desafios”. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), no Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o encontro destacou a importância do marco legal para a integração entre ciência, tecnologia, inovação (CT&I) e a gestão pública. Durante o evento, que contou com ampla participação de servidores das secretarias estaduais e órgãos da administração indireta, o Procurador do Estado, Ailton Cardozo, enfatizou o papel da PGE-BA em fomentar diálogos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e inovador da Bahia.
A 13ª edição da Rede de Diálogos contou com a presença de grandes nomes do setor, que abordaram os avanços e obstáculos no uso do marco legal como instrumento para impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no estado. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Pinho Joazeiro, destacou a necessidade de ampliar a cooperação entre universidades, empresas e o setor público e anunciou o projeto de criação de uma agência que vai fomentar a inovação no Estado da Bahia, com o desafio de vencer os entraves burocráticos. “Esta agência tem também a função de apoio à pesquisa, ou seja, vai servir para as universidades nesse sentido, mas vai pautar a política de ciência e tecnologia a partir de um plano estratégico de inovação, acima de tudo, a ser aprovado no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, que está recebendo as propostas que foram organizadas a partir da Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia, onde 3 mil pessoas participaram e contribuíram com propostas para o nosso setor de Ciência e Tecnologia”, relatou.
O diretor-geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), Handerson Leite, pontuou a importância de existir uma legislação específica para Ciência e Tecnologia, devido aos riscos e às incertezas que envolvem o fazer científico. Ele citou como exemplo a trajetória de Thomas Edison, que antes de criar a lâmpada elétrica criou 10 mil ensaios que falharam. "Não posso, por exemplo, pegar uma atividade de alta complexidade e baixa previsibilidade e ser rígido com a prestação de contas. O processo de pesquisa precisa ser visto como um vetor de desenvolvimento", ressaltou.
Complementando a discussão, o procurador federal Bruno Monteiro Portela apresentou casos práticos de regulações e ressaltou a importância de alinhar a legislação às demandas de inovação tecnológica. "Nosso Laboratório de Inovação (Labori) vem trabalhando para garantir segurança jurídica ao setor de Ciência e Tecnologia, garantindo diversidade, equidade e inclusão, com pensamento criativo, cooperação e integração, atuando em seis eixos: inovação na gestão do conhecimento, soluções jurídicas inovadoras, sustentabilidade econômica e social, governança pública, transformação digital, métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização", destacou. Ele citou, por exemplo, a Plataforma de Compras Públicas para Inovação, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Porto Digital, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Tribunal de Contas da União (TCU). O procurador anunciou que vai buscar parcerias e alianças estratégicas junto a instituições públicas como a FAPESB, com o objetivo de criar uma rede nacional de laboratórios de inovação para toda a advocacia pública.
O advogado Uirá Azevedo trouxe uma análise sobre os aspectos jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco na regulamentação da inteligência artificial e no uso de dados em projetos de CT&I. “O que tem de novo hoje não é simplesmente o surgimento de um artefato, de um produto ou de uma ferramenta nova, mas, sobretudo, a acessibilidade, ou seja, o acesso à popularização dos dados. Não se faz política pública boa sem dados, sem pesquisa. Está aí o SEI, o IPEA, e o próprio SUS, que não funciona sem muito dado. Você não consegue fazer planejamento de transporte, planejamento urbano, com meio ambiente, sem ter dados. Precisamos de muito investimento do Estado em IA, tal como uma empresa pública, para poder fortalecer a inovação digital no setor público, tendo como norte a proteção de direitos", defendeu.
Impactos na sustentabilidade e políticas públicas
O professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Washington Franca-Rocha, destacou o papel da ciência no mapeamento ambiental e na construção de estratégias sustentáveis. Franca-Rocha falou sobre como o marco legal, na prática, oferece elementos para a tomada de decisões, para alavancar a inovação. “Os sistemas e espaços organizadores da inovação contribuem com as estratégias integradas para o desenvolvimento do Estado. A inovação tecnológica constitui um dos principais vetores de desenvolvimento econômico e social”, pontuou.
O presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), Gesil Sampaio Amarante Segundo, abordou as políticas públicas de CT&I no Brasil e enfatizou a necessidade de fortalecer os parques tecnológicos como forma de consolidar a Bahia como referência em inovação. “O Brasil só alcançará o desenvolvimento quando sua economia for baseada em conhecimento, algo que a Bahia ainda não conseguiu fazer efetivamente. Em termos de inovação e transferência de tecnologia, a Bahia está atrás de estados como Pernambuco e Ceará. Para melhorar sua posição, é essencial alinhar políticas públicas e promover a colaboração entre a academia e o setor público, criando condições regulatórias que incentivem essa cooperação. A situação atual exige ação urgente”, alertou.
De um modo geral, os participantes ressaltaram que, apesar dos desafios, o marco legal de CT&I apresenta grandes oportunidades para transformar a gestão pública baiana, aproximando-a das demandas contemporâneas. “Esses encontros são essenciais para criarmos uma base sólida de conhecimento e colaboração entre os setores”, concluiu Ailton Cardozo.
O evento, que também contou com momentos de interação entre os participantes e os palestrantes, reafirmou o compromisso da PGE-BA com a promoção de debates qualificados, contribuindo para o fortalecimento da administração pública e o desenvolvimento do estado.