A Procuradora Assistente Fabiana Barretto, do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa (PA-NCAD), representou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) na manhã desta segunda-feira (9), durante a cerimônia de instalação da Corregedoria Setorial da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizada no auditório do órgão.
Barretto ministrou a palestra “A importância do fortalecimento do Sistema Correcional para o Estado da Bahia”, destacando o papel estratégico das Corregedorias no aprimoramento da gestão pública. Ela explicou o funcionamento do Sistema de Correição Estadual (SCE), instituído pelo Decreto Estadual 11.415/2009, e defendeu uma abordagem preventiva, educativa e corretiva, indo além de investigações e processos administrativos disciplinares.
A procuradora também apresentou entendimentos jurídicos consolidados pela PGE-BA, que têm buscado fortalecer a autonomia das Corregedorias por meio da uniformização de portarias e orientações. Segundo Barretto, as atividades correcionais impactam diretamente a eficiência institucional, a qualidade do atendimento à população e o fortalecimento da cidadania e do controle social.
O evento contou ainda, com a presença da corregedora da PGE-BA, Aline Solano e do procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes.