O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na última segunda-feira (20), na Praça Tereza Batista, no Pelourinho, os investimentos para o Carnaval 2025 através do Programa Ouro Negro. Criado para valorizar e apoiar entidades culturais de matriz africana, como blocos afro, afoxés, samba, reggae e blocos de índios, o programa ganha destaque por contar com um edital inovador elaborado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).
O trabalho jurídico, desenvolvido pelos procuradores da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, trouxe uma modelagem inédita e híbrida ao edital, ampliando a participação de entidades e fortalecendo a segurança jurídica do processo. O objetivo foi permitir que o maior número possível de organizações participasse do certame, garantindo o apoio às manifestações culturais durante o Carnaval de Salvador e outras cidades do estado.
Inovação jurídica a serviço da cultura
A grande novidade do edital reside na sua estrutura híbrida. A PGE-BA incorporou à modelagem jurídica duas abordagens complementares: A Legislação do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): Uma parte do edital é destinada exclusivamente às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e também a formatação de Convênios: Outra parte do edital foi estruturada para contemplar entidades que não se enquadram como OSCs, ampliando o alcance e a inclusão no processo.
Essa abordagem permitiu que diferentes tipos de organizações culturais fossem incluídas no edital, garantindo o respaldo jurídico necessário ao gestor público e aumentando a participação de grupos no Carnaval Ouro Negro.
“Nosso intuito foi ‘pensar fora da caixa’ e criar um modelo de edital que atendesse a uma política pública tão importante como o Programa Ouro Negro. Trouxemos uma modelagem que congrega diferentes legislações, assegurando inclusão e segurança jurídica ao mesmo tempo”, destacou a equipe da PGE-BA envolvida na elaboração.
Desde sua criação, em 2008, o Ouro Negro tem evoluído para atender às demandas das entidades culturais e fortalecer sua presença no Carnaval baiano. Com o respaldo da Lei nº 13.182/2014, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, o programa se tornou um pilar na preservação das tradições culturais de matriz africana e no estímulo à inclusão da juventude nas manifestações culturais.
O Ouro Negro é muito mais que um programa de apoio financeiro; é uma política pública que preserva e valoriza as tradições afro-brasileiras. As entidades contempladas não apenas desfilam no carnaval, mas também desenvolvem projetos dentro de suas comunidades, promovendo uma cultura cidadã e estimulando o desenvolvimento social.