Institucional

Se dirigindo ao Setor de Atendimento ao Público, unidade integrante da Coordenação de Distribuição e Atendimento, nos horários de funcionamento do órgão.

Estudantes de nível médio e técnico - As 65 vagas reservadas para os estudantes de nível médio técnico, exclusivas de alunos da rede pública estadual de ensino, são disponibilizadas através do SINEBAHIA, que realiza a seleção de estudantes das áreas de Técnico de Administração e Informática.

As 49 vagas destinadas aos estudantes de nível médio, exclusivas de alunos da rede pública estadual de ensino, são disponibilizadas através de uma seleção realizada pela Coordenação de Recursos Humanos da PGE, que possui um banco de currículos cadastrados.

Estudante de nível superior - As vagas são disponibilizadas através do Programa de Estágio do Governo da Bahia - Partiu Estágio. O programa contempla estudantes dos cursos de graduação presencial, em instituições de ensino superior, quer sejam, estaduais, federais ou particulares, sediadas na Bahia e que já tenham concluído, no mínimo, 50% do curso.

Estudante de pós-graduação - As vagas são disponibilizadas através de seleção prevista nos Programas de Estágio de Pós-Graduação em Direito - PEPGD e em Gestão Pública, com ênfase em Gestão Jurídica - PEPGG, que foram instituídos pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia através do Decreto Estadual Nº 17.305, de 28 de dezembro de 2016 e regulamentado pela Portaria PGE nº 309, de 31 de outubro de 2018.

O PEPGD e o PEPGG objetivam proporcionar a pós-graduandos em Direito e em Gestão Pública o conhecimento da advocacia pública e da gestão pública, abrangendo atividades teóricas e práticas de ensino, pesquisa e extensão sobre advocacia pública e gestão pública. Os programas são coordenados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE .

Os eventos educacionais da PGE são destinados ao corpo funcional da instituição, e excepcionalmente, para os demais servidores estaduais, sendo previamente informado da disponibilidade de vagas na divulgação do mesmo.

Apenas através de concurso público de provas e títulos.

A Procuradoria Geral do Estado, órgão diretamente subordinado ao Governador, tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.

Todos os interesses do Estado são requeridos perante o Poder Judiciário por Procuradores do Estado, nomeados por ato do Governador, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Sua missão é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial. No panorama dessas atribuições, a Procuradoria Geral do Estado é peça essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado e de defesa dos interesses do mesmo perante qualquer juízo ou Tribunal.

O Procurador do Estado tem como principal atribuição a representação judicial extrajudicial do Estado na defesa de seus interesses.