Iniciativa da PGE-BA capacitou dezenas de participantes para enfrentar a violência de gênero com base em direitos humanos e perspectiva interseccional.
O Curso de Extensão em Prevenção e Combate às Violências de Gênero, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), através do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, encerrou suas atividades na manhã desta terça-feira (15), fechando um ciclo de formação que reuniu diversos participantes interessados na temática da proteção e promoção dos direitos das mulheres.
A atividade faz parte das ações previstas na Política de Equidade, de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA e teve como objetivo capacitar servidores, profissionais da área jurídica e demais interessados para o enfrentamento das violências de gênero, abordando temas que vão desde feminismos e interseccionalidade até a aplicação de instrumentos jurídicos internacionais e protocolos específicos, como o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na opinião da procuradora chefe do CEA, Ivana Pirajá, “capacitações como a que encerramos hoje são fundamentais para fomentar uma cultura institucional de respeito, equidade e proteção. Ao ampliar o entendimento sobre as violências de gênero, fortalecemos a nossa atuação, como servidores públicos e, acima de tudo, como cidadãos, na prevenção e enfrentamento dessas práticas. Esse tipo de formação contribui para que cada servidor e servidora reconheça seu papel na construção de ambientes mais justos e seguros para todas as pessoas”, ressaltou.
A aula inaugural, realizada no dia 29 de abril, contou com a participação da Juíza Andremara dos Santos, especialista em violência doméstica, que reforçou a importância de compreender a violência contra as mulheres como um fenômeno estrutural e social. “O Estado somos nós”, enfatizou Andremara, convocando os alunos a atuarem com sensibilidade e comprometimento na promoção da equidade de gênero.
De abril a julho, o curso promoveu aulas com especialistas renomadas, como as doutoras Mabel Freitas, que abordou os feminismos e a interseccionalidade; Fernanda Ravazzano que apresentou os instrumentos jurídico-normativos internacionais de proteção às mulheres; Thais Bandeira foi responsável por duas aulas, uma sobre feminicídio e outra sobre crimes contra a dignidade sexual de mulheres; Germana Pinheiro discutiu as violências contra mulheres nas relações de trabalho; Thaize de Carvalho apresentou a Lei Maria da Penha e os desafios do enfrentamento à violência doméstica; e Jéssica Hind falou sobre as violências nas relações familiares.
Na aula final, Daniela Portugal apresentou o Protocolo de Gênero do CNJ, reforçando as diretrizes para o tratamento adequado de casos de violência e a importância da atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil. Em sua fala de encerramento, Portugal destacou a relevância do debate sobre temas até então pouco explorados nas instituições públicas:
“Estamos falando de temas que nunca foram discutidos no âmbito das nossas instituições públicas. Quem é que pensaria que as instituições falariam de assédio, falariam de violência de gênero, de discriminação racial? O fato de estarmos trazendo esses temas para uma capacitação mostra uma nova era, um novo tempo de uma instituição que pretende se construir mais justa, mais humanizada, mas democratizada. Então eu fico muito feliz desse encontro de hoje e certa de que estamos construindo as bases de um novo pensamento que presta com muito mais excelência um serviço público acolhedor de qualidade e mais humano. E é o que eu espero que possamos construir juntas e juntos.”
Além do conteúdo programático polêmico e atualizado, o curso destacou-se por sua abordagem prática e reflexiva, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres na Bahia.
A iniciativa está alinhada à missão da PGE-BA de oferecer soluções jurídicas eficazes que viabilizem e defendam as políticas públicas em benefício da população. Reflete, ainda, os valores da instituição — como inovação e melhoria contínua, colaboração e cooperação, desenvolvimento profissional, valorização dos servidores e diversidade, equidade e inclusão.