Evento reuniu órgãos públicos e especialistas para apresentar resultados e perspectivas do Termo de Compromisso Socioambiental.
Com o objetivo de compartilhar avanços, debater desafios e promover o diálogo sobre a experiência exitosa do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul — modelo considerado replicável em outras temáticas e territórios — foi realizado, na última quarta-feira (30), no Salão Nobre do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Salvador, o seminário “TCSA Porto Sul: Resultados e Perspectivas”.
O evento contou com a participação de representantes do Comitê Técnico de Execução (CTE), responsável direto pela implementação das ações previstas no Termo, composto por integrantes da SEMA e do INEMA; do MP-BA; do Ministério Público Federal (MPF); e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).
O complexo Portuário e de Serviços Porto Sul (Porto Sul) enfrentou intensa judicialização por parte do Ministérios Públicos, com quatro Ações Civis Públicas e três Inquéritos Civis, que levantaram questionamentos relevantes sobre os impactos ambientais do empreendimento. Esses debates evidenciaram a complexidade do licenciamento ambiental e reforçaram a necessidade de soluções estruturantes, capazes de garantir a viabilidade do projeto com base em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos.
Nesse cenário, o Estado da Bahia iniciou uma ação coordenada e propositiva, instituindo em julho de 2018 um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) composto pela Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e o empreendedor BAMIN.
Após um ano de tratativas, esse esforço conjunto resultou na celebração do TCSA Porto Sul, firmado com os Ministérios Públicos em 15 de agosto de 2019 e homologado judicialmente, com a consequente extinção das ações judiciais e inquéritos em curso.
Consolidado como mais que um pacto institucional, o TCSA representa um compromisso com o desenvolvimento sustentável, por meio de medidas estruturantes voltadas à compensação de impactos e ao fortalecimento de políticas públicas ambientais no Estado, no contexto do Complexo Porto Sul, no litoral sul da Bahia.
Durante o painel que abordou o histórico do TCSA e a escolha da entidade gestora do Termo, os Procuradores do Estado Gertha Almeida, Fabiana Araújo, Tarcísio Menezes, Ivana Pirajá e Mariana Tannus destacaram a atuação da PGE-BA na viabilização jurídica do processo e na construção coletiva das soluções técnicas e legais que sustentam o acordo.
Para a Procuradora do Estado Gertha Almeida, o TCSA Porto Sul consolida-se como um marco na formulação de soluções jurídicas e ambientais sustentáveis, com repercussão em nível nacional. “Essa experiência demonstra que é possível enfrentar conflitos ambientais complexos por meio de articulação técnica, cooperação institucional e compromisso com o interesse público, gerando resultados concretos para o meio ambiente, para as comunidades impactadas e para a credibilidade das instituições públicas”, pontuou.
A atuação da PGE-BA foi considerada fundamental para assegurar segurança jurídica e alinhamento institucional, especialmente na condução de processos envolvendo múltiplos interesses públicos e privados, com foco no desenvolvimento sustentável da região.
A programação incluiu ainda apresentações sobre o funcionamento do Observatório Social do Porto Sul, com ênfase no planejamento territorial e nas ferramentas de monitoramento social; além da exposição do modelo de gestão adotado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), entidade responsável pela gestão do TCSA.
Também foram destacados os produtos desenvolvidos no âmbito do Termo, a exemplo das plataformas Harpia, Geobahia e SEIA. Ao final, os participantes puderam contribuir com reflexões e questionamentos durante a plenária.