14/02/2025
Evento marca avanço na conscientização e prevenção do assédio moral, sexual e virtual no serviço público, com foco na ratificação da Convenção 190 da OIT e no impacto do cyberbullying.
Na manhã desta sexta-feira (14), o auditório Paulo Spínola (PGE-BA) sediou uma discussão de extrema relevância para os dias atuais: o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O evento, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio de seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), contou com a palestra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claúdio Brandão. Aberto ao público, o encontro teve como objetivo conscientizar e debater medidas preventivas para combater essa prática nociva.
O assédio moral e sexual são problemas graves que afetam diretamente a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. Durante a palestra, o Ministro destacou a necessidade de informação para desenvolver a conscientização, como ferramenta fundamental para combater o assédio. Segundo ele, é essencial que cada indivíduo reconheça seus preconceitos e trabalhe para criar um ambiente profissional mais respeitoso e igualitário.
"A melhor forma de combater o assédio é com informação. As pessoas precisam se educar sobre o tema e compreender o impacto de suas ações", afirmou Brandão.
No setor público, a assimetria de poder pode intensificar essas práticas, exigindo medidas específicas para preveni-las.
Convenção 190 da OIT e canais de acolhimento
Um dos pontos centrais da discussão foi a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que propõe uma nova definição para o assédio moral, eliminando a necessidade de repetitividade da conduta para sua caracterização. Essa mudança amplia a proteção aos trabalhadores e reforça a necessidade de um ambiente laboral mais seguro. No Brasil, a convenção aguarda aprovação pelo Congresso Nacional, gerando um intenso debate sobre seu impacto.
"Essa convenção é um passo essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e digno. Não podemos continuar normalizando condutas abusivas", pontuou o Ministro.
A palestra também trouxe reflexões sobre a importância dos canais de denúncia e acolhimento. A Ouvidoria e os Comitês de Prevenção e Combate ao Assédio foram mencionados como mecanismos fundamentais para garantir que as vítimas tenham voz e que os casos sejam devidamente apurados e punidos.
Os canais de denúncia precisam ser eficazes e garantir a segurança da vítima, pois o silêncio não pode ser a única opção para quem sofre assédio, reforçou Brandão. Ele destacou ainda que não basta apenas punir o assédio; é preciso transformar a cultura que o permite.
Cyberbullying e a nova definição de Ambiente de Trabalho
Outro tema abordado foi o impacto do assédio digital, especialmente o cyberbullying, impulsionado pelo fenômeno da "coragem por trás da tela". O anonimato e a distância física frequentemente incentivam comportamentos agressivos e a exposição de conteúdos íntimos sem consentimento, causando danos psicológicos severos às vítimas.
"O ambiente de trabalho não se limita mais ao espaço físico. O que ocorre no digital também tem impacto na vida profissional e precisa ser levado a sério", afirmou Brandão.
Além disso, a definição de ambiente de trabalho tem se ampliado para o conceito de "mundo do trabalho", que considera os impactos do trabalho na vida pessoal do profissional, mesmo fora do expediente. Essa visão moderna reconhece que o assédio pode ocorrer em diferentes contextos e que é necessário adotar abordagens mais abrangentes para combatê-lo.
Sobre o Palestrante
Com uma carreira jurídica de grande relevância, Claúdio Brandão é Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa "Luís de Camões" e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ele ocupa cadeiras na Academia Brasileira de Direito do Trabalho e na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, além de integrar o Instituto Baiano de Direito do Trabalho e o Instituto Brasileiro de Direito Processual.
A palestra foi um marco para a PGE-BA, reforçando o compromisso da instituição com a construção de um ambiente de trabalho mais justo, seguro e respeitoso. O evento foi bem recebido pelo público, que saiu com novas reflexões e um maior entendimento sobre a importância do combate ao assédio no ambiente profissional.
Fotos: Maria Eduarda Cordeiro / Ascom – PGE-BA