A quinta edição do projeto Café & Saber, realizada na manhã desta terça-feira (18), trouxe como tema "Reforma da Previdência e seus impactos: migrar ou não de regime jurídico?". O evento, promovido pela Unicorp-TJBA em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab), teve como objetivo esclarecer as regras gerais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Bahia, comparando as hipóteses de aposentadoria sem a migração e as novas regras para aqueles que optarem pelo novo regime.
Entre os debatedores esteve a procuradora do Estado da Bahia Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas, integrante do Núcleo Previdenciário -NPREV, que abordou as principais mudanças trazidas pela Lei Estadual 14.807/2024 e os impactos da migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Em sua exposição, Janaina destacou a importância do debate sobre o tema, dada a relevância das decisões previdenciárias para magistrados e servidores do Estado.
"A reforma da Previdência trouxe desafios e oportunidades. Cada servidor precisa avaliar sua situação específica antes de decidir pela migração, considerando fatores como tempo de contribuição, previsão de aposentadoria e impacto financeiro futuro", afirmou a procuradora.
O evento contou ainda com a participação do professor e palestrante Ivan Kertzman, auditor-fiscal da Receita Federal e autor de livros sobre Direito Previdenciário. A mediação ficou a cargo do juiz Marcelo Lagrota, e também participaram do debate o juiz Eldsamir Mascarenhas e o servidor André Menezes, coordenador de Assuntos Previdenciários do TJBA.
Realizado na sede da Unicorp-TJBA, o encontro contou com 50 vagas presenciais e transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A iniciativa marcou a primeira edição do Café & Saber em 2025, reforçando o compromisso da Unicorp-TJBA em promover debates qualificados sobre temas de impacto na administração pública e no sistema previdenciário estadual.
O diretor geral da Unicorp-TJBA, Jatahy Júnior, destacou a relevância do evento para magistrados e servidores. "Foi uma ótima oportunidade para entendermos as novas regras e os possíveis impactos na aposentadoria", afirmou.
A Lei Estadual 14.807/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues em 26 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, promoveu alterações na Lei Estadual 13.222/2015, instituindo o Benefício Especial e prorrogando o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A discussão dessas mudanças foi um dos principais focos do evento, proporcionando aos participantes uma análise aprofundada sobre os desafios e perspectivas da Previdência estadual.
Divulgação: ASCOM PGE-BA