Completando 100 dias de atuação na gestão das demandas de saúde do PLANSERV, o Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde (GIDS) da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promoveu um evento especial para ampliar o conhecimento dos servidores sobre a assistência oferecida. A iniciativa ocorreu hoje, (28), no Auditório Paulo Spínola, reunindo profissionais e especialistas da área.
Com o tema "Saúde em Foco: Você conhece o Planserv?", o encontro proporcionou uma visão abrangente sobre a estrutura e o funcionamento do plano de assistência à saúde dos servidores estaduais. Foram abordados aspectos legais, cobertura, rede credenciada, desafios enfrentados e os impactos da judicialização. Além disso, foram apresentados avanços e projetos voltados para otimizar a gestão dos processos relacionados ao tema.
A abertura contou com a participação de Patrícia Saback, Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos e Maria do Socorro Brito, Coordenadora Geral do Planserv. Saback destacou a importância de adotar soluções administrativas mais eficientes para reduzir a judicialização desnecessária. Segundo ela, a PGE-BA tem trabalhado alinhada com o Planserv e outras instituições, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, buscando melhorar a assistência oferecida aos servidores.
A Coordenadora Geral Maria do Socorro Brito enfatizou que o Planserv é um patrimônio do Estado e dos servidores, diferenciando-o dos planos de saúde regulamentados pela ANS. Ela explicou que o Planserv opera como um fundo que administra os recursos conforme estabelecido na Lei 9.528/2005, detalhando as regras de contribuição e a forma como os beneficiários acessam os serviços.
Durante o debate as palestrantes, Vanessa Esmeraldo, Coordenadora Executiva na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), Rivanda da Costa Santos, Procuradora do Estado e especialista em Direito Sanitário, e Úrsula da Rocha Viégas, Procuradora do Estado e integrante do GIDS, ressaltaram que há um interesse do Estado em manter o Planserv, uma vez que muitos servidores não teriam condições de arcar com um plano privado.
O Planserv é uma política pública essencial para garantir o bem-estar dos servidores estaduais e está sujeito a normas específicas previstas no Decreto Estadual 9.552/2005. O regulamento menciona que a assistência é gerida por uma coordenação específica, garantindo a administração eficiente do fundo e a prestação dos serviços aos beneficiários.
A mediação do evento foi feita por Maria Clara Carvalho Lujan, Procuradora do Estado, Coordenadora do GIDS e membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde (FONAJUS/CNJ), juntamente com Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde.
O encontro reforçou a importância do debate sobre os desafios e avanços na assistência à saúde dos servidores, reafirmando o compromisso do GIDS em buscar soluções eficazes e sustentáveis para aprimorar a gestão pública na área da saúde.
Fotos: Maria Eduarda Cordeiro - ASCOM PGE-BA