Na manhã desta quarta-feira (9), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promoveu, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) a primeira reunião técnica da série dedicada ao tema “Fiscalização dos contratos de terceirização no âmbito do Estado da Bahia”. Realizado no Auditório Paulo Spínola, o encontro reuniu gestores e fiscais de contratos administrativos da Secretaria da Administração (SAEB) e da Secretaria da Saúde (SESAB). A iniciativa marca o início de uma agenda permanente de reuniões que serão realizadas com diferentes secretarias estaduais, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e aprimorar os procedimentos de fiscalização contratual no serviço público baiano.
A atividade teve como palestrantes os Procuradores do Estado Ronaldo Nunes e Frederico Valverde, que abordaram aspectos jurídicos e práticos relacionados à fiscalização contratual no âmbito da administração pública. Segundo o procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes, os encontros fazem parte de uma série de oficinas que estão sendo promovidas com gestores e fiscais das secretarias estaduais para discutir formas de atuação na fiscalização de contratos administrativos de terceirização.
“O objetivo é aperfeiçoar nosso trabalho e proteger os cofres públicos de passivos trabalhistas, especialmente por conta da nova jurisprudência do julgamento do Tema 1118, no Supremo Tribunal Federal. Esperamos com isso aperfeiçoar a atividade de fiscalização contratual do Estado, garantir atuação exitosa junto ao Judiciário, mitigar o passivo trabalhista e reforçar nosso compromisso com a responsabilidade social”, destacou o procurador.
Uma nova edição da reunião está prevista para o dia 15 de abril, também às 9h, no mesmo local, desta vez voltada para gestores e fiscais da Secretaria da Educação (SEC), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Fotos: Maria Eduarda Cordeiro e Patricia Lins - ASCOM PGE-BA