Foi realizada nesta quarta-feira (9), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria SEADES nº 153, de 28 de novembro de 2024, que estuda e acompanha a política pública de atendimento a pessoas com deficiência e/ou transtornos mentais acolhidas em unidades geridas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em parceria com o Estado da Bahia.
A PGE-BA integra o GT por meio das procuradoras Erika Grimm, do Núcleo de Parcerias (NPA), e Paloma Meirelles, do Núcleo Setorial para a Área Social (NSAS), que vêm contribuindo com análises jurídicas voltadas à efetividade e à legalidade das ações implementadas no âmbito das parcerias firmadas.
Durante o encontro, representantes das OSCs foram convidados a apresentar dados e informações sobre a execução do Termo de Colaboração firmado com o Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES). O objetivo foi ampliar o conhecimento técnico e institucional sobre a realidade vivenciada nas unidades de acolhimento, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes, humanizadas e alinhadas aos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.
A iniciativa reflete um esforço interinstitucional em aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dessas parcerias, fortalecendo o papel do Estado na proteção de populações vulnerabilizadas. A política pública em foco busca garantir atendimento adequado, contínuo e qualificado às pessoas com deficiência e/ou transtornos mentais, em consonância com os marcos legais de direitos humanos e de atenção psicossocial.
A procuradora Erika Grimm destacou a importância do diálogo com as organizações da sociedade civil para o aperfeiçoamento das ações:
"A escuta ativa das entidades parceiras é fundamental para compreendermos os desafios práticos da execução e, assim, construirmos juntos soluções mais efetivas. A atuação da PGE nesse grupo reforça o compromisso do Estado com a legalidade, mas também com a sensibilidade necessária à gestão de políticas públicas voltadas a públicos historicamente vulneráveis", afirmou.
O Grupo de Trabalho continuará se reunindo periodicamente, reunindo representantes da SEADES, PGE-BA, SESAB, SJDH, SEC e de outras instituições envolvidas na rede de acolhimento, em busca de um modelo de gestão mais eficiente, transparente e centrado nos direitos dos usuários.
Fotos: Maria Eduarda Cordeiro - ASCOM PGE-BA