Nos dias 10 e 11 de abril, 26 procuradores do Estado da Bahia participam do curso presencial “Licitações Internacionais – Teoria e Prática com a Lei nº 14.133/21”, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT). A capacitação aprofunda aspectos normativos e operacionais das contratações internacionais no setor público, alinhando a atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) às exigências de um cenário globalizado.
Com um conteúdo programático abrangente, o curso aborda temas como planejamento, elaboração de editais, participação de empresas estrangeiras, contratos internacionais e regulação específica de contratações militares. Também estão sendo discutidas as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/21, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, reforçando a importância da constante atualização técnica dos procuradores diante da crescente complexidade desses processos.
A formação está sendo conduzida por Jonas Lima, especialista com mais de 30 anos de experiência na área, autor de obras sobre o tema e palestrante em diversos órgãos públicos. O curso é promovido em parceria com a empresa GovCon Brazil Consultoria de Negócios Ltda., e tem como objetivo fortalecer a atuação da PGE-BA em contratações com fornecedores estrangeiros, promovendo mais segurança jurídica e eficiência no uso dos recursos públicos.
Para a Procuradora do Estado, Luciane Rosa Croda Stenzel, a iniciativa representa um avanço significativo na qualificação dos profissionais da PGE diante dos novos desafios impostos pela internacionalização das contratações públicas. “O curso traz uma perspectiva fundamental de aprendizado e atualização diante da realidade que vivemos hoje, marcada pela globalização e pelo livre comércio. O Estado da Bahia tem firmado diversos contratos de empréstimos internacionais e, com isso, precisa se adequar às exigências dos bancos e instituições financeiras. Nós, procuradores, lidamos cotidianamente com a modelagem jurídica de licitações e aquisições internacionais, especialmente no setor de tecnologia. Além disso, o Estado tem estreitado relações com outros países e firmado acordos de cooperação, principalmente na área de infraestrutura, o que nos exige um conhecimento técnico aprofundado e sempre atualizado”, destacou.
Foto: Rogério Couto - ASCOM PGE-BA