A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) participou, nesta sexta-feira (9), do segundo e último dia do 1º Congresso Baiano de Agronegócio, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A instituição esteve representada pelos procuradores do Estado Ricardo Villaça, Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, e Antônio Lago Júnior, que integraram o painel “Processos Fundiários e boas práticas”.
A mesa foi presidida pelo Desembargador João Bôsco e contou ainda com a participação do doutor em Direito Civil pela USP, Ermiro Neto. A moderação ficou a cargo da Juíza Josélia Gomes do Carmo, do TJBA.
Durante sua fala, Ricardo Villaça destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de desenvolvimento social e econômico. Ele ressaltou o papel da PGE-BA na mediação de conflitos fundiários, com ênfase em uma modelagem jurídica voltada para a pactuação entre os diversos envolvidos. “Trata-se de um tema que exige não apenas conhecimento técnico-jurídico, mas também disposição para o diálogo, sensibilidade para as realidades locais e compromisso institucional com soluções pactuadas e sustentáveis”, afirmou.
Encerrando a programação da manhã, Antônio Lago Júnior apresentou casos relevantes de regularização fundiária de terras devolutas na Bahia. Abordou os fundamentos legais que norteiam esse processo e destacou os principais desafios enfrentados, como a extensão territorial do Estado, entraves históricos, altos custos e a lentidão nas conclusões. Lago enfatizou o papel da PGE-BA na mediação de interesses públicos e privados, e citou a Instrução Normativa Conjunta SDE/SDR/CDA/PGE nº 01/2020 como exemplo de boa prática na busca por soluções pactuadas para a complexa questão fundiária baiana.
Fotos: Rogério Couto / ASCOM PGE-BA