No dia 21 de maio, às 09h, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) promove o lançamento da Cartilha do Processo de Reparação de Danos (PRD), no Auditório Paulo Spínola, sede da PGE.
Voltada a servidores das Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, bem como aos demais Poderes (MPE, DPE, TJBA, ALBA, TCE e TCM), a iniciativa tem como objetivo oferecer noções básicas e fomentar a realização de PRD.
O Processo de Reparação de Danos (PRD), em suas duas modalidades (PRDE e PRDA), é um importante instrumento para defesa do patrimônio público, na medida em que o PRDE irá buscar o ressarcimento de prejuízos ao erário, enquanto o PRDA irá possibilitar que o ente estatal promova justa indenização de dano material sofrido por administrado.
O material foi desenvolvido como parte das ações estratégicas da Procuradoria Geral do Estado da Bahia voltadas à promoção da eficiência, da consensualidade e da economicidade nos processos voltados à recuperação de danos ao erário e será distribuído, gratuitamente, no dia do evento.
A programação contará com apresentações do Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça; do Procurador Assistente da Unidade de Demandas Volumosas em matéria de Processo de Reparação de Danos (UDV-PRD), André Bahia; da Procuradora Assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) e substituta na UDV-PRD, Fabiana Barretto; e da Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), Ivana Pirajá.
As vagas são limitadas, por isso a participação requer inscrição prévia, por meio do link: https://bit.ly/3GUMwnb.