27/05/2025
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), realizará nos dias 05 e 06 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 18h, o Curso de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia com Ênfase na Lei 14.133/2021, no Auditório CAP PM GREC (4ª Avenida, nº 430 - CAB). O evento, destinado apenas aos servidores da Administração Pública, tem como objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento dos participantes em temas centrais da nova legislação.
A atividade será conduzida por Hamilton Bonatto, procurador do Estado do Paraná, onde atua na Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia. Possui formação em Engenharia Civil, Direito e Licenciatura Plena em Matemática. É Mestre em Planejamento e Governança, além de especialista em Direito Constitucional, em Construção de Obras Públicas, em Ética e Educação e em Direito Público. É também autor de diversas obras sobre o tema.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) representa uma mudança significativa para a administração pública brasileira. O curso pretende capacitar os participantes para a correta aplicação da nova legislação, com foco específico em obras e serviços de engenharia, setores que demandam uma compreensão detalhada das normas para garantir eficiência e conformidade.
O conteúdo programático do curso abordará os principais pontos da Lei 14.133/2021, incluindo:
- Novidades introduzidas pela nova legislação
- Procedimentos e modalidades de licitação
- Critérios de julgamento e habilitação de propostas
- Contratação direta e dispensa de licitação
- Gestão e fiscalização de contratos
- Soluções de controvérsias em contratos de obras e serviços de engenharia
A capacitação é importante para assegurar que procuradores, servidores públicos e demais profissionais da área estejam preparados para atuar com base nas exigências da nova lei, garantindo transparência, eficiência e conformidade legal nas contratações públicas.
Para participar, os interessados devem se inscrever, até o dia 05 de junho, pelo link: https://sistemas.pge.ba.gov.br/sgcea-inscricao-eletronica/evento/cadastrar-participante/OTc%3D