28/05/2025
Com o auditório da sede da Procuradoria do Interior (PROIN), em Feira de Santana, completamente lotado, teve início nesta quarta-feira (28) o 4º Encontro Geral da PROIN, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). O evento reuniu procuradores e servidores das diversas unidades do órgão no interior do estado, criando um espaço propício à escuta ativa, à avaliação de práticas e à troca de experiências voltadas ao aprimoramento da atuação institucional nos municípios baianos.
Na cerimônia de abertura, o Procurador Chefe da PROIN, Frederico Caiado, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando que o encontro vai além das questões administrativas, representando um momento de integração, reflexão e fortalecimento do compromisso coletivo com a missão da PGE no interior.
“É com muita alegria que iniciamos o quarto encontro da PROIN, um projeto iniciado em 2022, na gestão do procurador Ricardo Villaça, e que, ao longo dos anos, tem fincado raízes muito positivas. Mais do que reunir equipes, estamos construindo conexões reais e fortalecendo a unidade da PGE. Isso é fundamental para garantirmos melhores entregas ao nosso destinatário final, que é o povo baiano. Este evento é mais do que PROIN — é PGE-BA.”
O Diretor Geral da PGE-BA, Rafael Castro, também participou da abertura, reforçando a relevância do encontro como estratégia para melhorar fluxos de trabalho e aproximar as equipes das regionais, encurtando distâncias em prol de um atendimento mais eficiente à população.
Escuta ativa e planejamento colaborativo
Na abertura das atividades da manhã, os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) Carla Mariane e Marcos Tavares conduziram uma reunião de trabalho dedicada à construção colaborativa dos Objetivos e Resultados-Chave (OKR) voltados à melhoria da infraestrutura das regionais da PGE. A dinâmica ofereceu um espaço de diálogo produtivo, no qual os representantes de cada regional puderam expor suas principais dificuldades, fragilidades e também destacar as potencialidades locais. O objetivo foi reunir e sistematizar essas informações para viabilizar soluções conjuntas e integradas. A proposta central da atividade foi justamente aproveitar a presença simultânea dos representantes das unidades do interior e da sede, promovendo uma reflexão coletiva sobre alternativas práticas e estruturantes para o fortalecimento institucional.
Avanços na área de contratos
Abrindo a programação do turno vespertino, a apresentação “O que vem de novo na área de contratos” foi conduzida pela Diretora Administrativa, Carine Cardoso, pelo Coordenador de Contratos, Luciano Alcântara, e pelo Diretor Geral, Rafael Castro. Na ocasião, o grupo apresentou em detalhes o novo fluxo de trabalho da área, que abrange desde os processos de fiscalização e as tratativas com fornecedores até o controle e o acompanhamento contratual. A proposta destaca-se pelo foco na padronização das rotinas e na busca por maior agilidade e eficiência nos procedimentos administrativos relacionados à gestão de contratos.
A principal mudança apresentada está na centralização dos pagamentos na sede, enquanto cada núcleo regional assume apenas as etapas que lhe cabem no fluxo. Rafael Castro destacou que a iniciativa visa simplificar os procedimentos, promover maior segurança jurídica e proteger o interesse público, ressaltando ainda a importância do papel do fiscal do contrato em todo o trâmite. Ele também incentivou que, diante de dúvidas, os pontos focais podem procurar a Procuradora do Estado Fabiana Barreto, que está à disposição para auxiliar, dada sua atuação integrada com diversos órgãos da Administração.
Para o Coordenador de Contratos, Luciano Alcântara, o novo processo representa uma mudança de paradigma ao transformar o pagamento, antes visto como um “vilão”, em um aliado da gestão, promovendo maior colaboração e celeridade nas etapas contratuais. Complementando a análise, a Diretora Administrativa, Carine Cardoso, destacou a importância de que cada ponto focal avalie, dentro da sua realidade local, os ajustes necessários para assegurar um direcionamento eficaz e alinhado às etapas do novo fluxo de trabalho.
Arquivo e documentação: novas práticas em curso
Na sequência, a Coordenadora do Arquivo e Documentação, Fabiana Senna, apresentou os novos fluxos da área, sob o tema “Arquivo e Contratos – o que vem de novo?”. A exposição abordou os processos que estão sendo implantados, como o gerenciamento da guarda documental, o desarquivamento dos Processos Administrativos de Fiscalização (PAFs) e a triagem desses documentos.
A coordenadora destacou que parte dessas práticas já está em operação nas regionais, enquanto outras seguem em fase de desenvolvimento. Ressaltou, ainda, o papel fundamental das visitas técnicas realizadas em 2024 às unidades da PROIN, que possibilitaram um mapeamento detalhado das necessidades locais e contribuíram diretamente para a estruturação desses novos fluxos.
Adiantamentos e diárias
Dando continuidade à programação da tarde, a Diretora de Finanças, Aline Razoni, e o Coordenador Técnico da DIFIN, Israel Moura, conduziram a oficina “Adiantamentos/Diárias”, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar os principais procedimentos adotados pela Diretoria de Finanças no relacionamento com as regionais da PROIN.
Durante a atividade, ambos destacaram o compromisso da DIFIN em manter um contato frequente e próximo com todas as unidades, oferecendo orientações claras e suporte contínuo. A apresentação teve início com um breve histórico sobre a evolução dos meios de pagamento utilizados pela instituição — desde os cheques, amplamente utilizados no passado, até a atual adoção do cartão de pagamento, ferramenta que proporciona maior controle, segurança e rastreabilidade às transações financeiras.
Foram abordadas as bases legais que regulamentam os adiantamentos e as diárias, com ênfase nas normas que orientam o uso do cartão. Israel citou que a legislação permite a realização de saques, desde que devidamente justificados, destacando que a orientação da DIFIN é que essa prática seja uma exceção, reduzida ao máximo. A recomendação visa evitar questionamentos por parte dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas, durante as auditorias.
A Diretora de Finanças chamou atenção para a importância de manter os fluxos de trabalho bem definidos, atualizados e documentados, de forma a garantir transparência e segurança em todos os processos. Segundo ela, esse cuidado é fundamental para assegurar que tudo esteja pronto e regular em caso de fiscalização.
Ambos destacaram ainda a relevância do adiantamento como ferramenta de gestão, especialmente para pequenas compras emergenciais ou pontuais. Explicaram que esse tipo de despesa se diferencia da aquisição de materiais permanentes, que exige trâmites específicos e não se enquadra nos critérios dos adiantamentos.
Ao final, a equipe da DIFIN se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário, reforçando seu compromisso com o apoio às unidades da PROIN e a otimização dos trâmites junto à SEFAZ, de modo a garantir maior eficiência, regularidade e segurança na gestão dos recursos públicos.
Fiscalização de contratos de terceirização
Finalizando o primeiro dia do 4º Encontro Geral da PROIN, o Procurador Chefe da Procuradoria Judicial (PJ), Ronaldo Nunes, e o Procurador Frederico Valverde conduziram a palestra “Fiscalização dos contratos de terceirização”. O tema foi abordado com enfoque prático, fundamentado em experiências da atuação da PJ e nas exigências legais relacionadas à temática.
Ronaldo Nunes iniciou sua fala destacando a importância dos encontros como este, ressaltando que deles surgem ideias e oportunidades concretas de melhoria nas condições de trabalho. Segundo ele, a atuação da PJ tem um caráter preventivo, cuja efetividade se mostra especialmente na atuação em dois momentos cruciais: na porta de entrada (momento da contratação) e na fase de execução contratual, com a atuação articulada entre os papéis de fiscal e gestor do contrato. Esse duplo filtro contribui para a redução de problemas futuros e tem mostrado bons resultados na contenção de ações trabalhistas.
A apresentação trouxe ainda dados sobre o contexto da terceirização na administração pública e o aumento da judicialização na área trabalhista. Destacou-se a responsabilidade subsidiária da administração pública nos casos de inadimplência por parte das empresas contratadas, bem como os impactos financeiros desse cenário para o Estado da Bahia, que, em 2022, ocupou o segundo lugar em número de RPV expedidas, totalizando R$ 17 milhões.
Outro ponto abordado foram as exigências de fiscalização previstas na Instrução Normativa SAEB nº 014/2014. Foram detalhadas as funções atribuídas ao gestor do contrato — como o planejamento, celebração, aferição e encerramento — e ao fiscal do contrato — responsável pelo contato direto com o serviço e registro das informações. Também foi ressaltada a importância da identificação clara das unidades gestoras e dos fiscais nos contratos, conforme exigido pela legislação.
A exposição foi acompanhada de exemplos jurisprudenciais que ilustram o padrão das decisões judiciais em processos envolvendo terceirizações, com destaque para o entendimento sobre a responsabilização do Estado e a necessidade de comprovação da fiscalização dos contratos como forma de defesa nas ações.
O 4º Encontro Geral da PROIN promoveu mais um importante passo na integração entre as unidades regionais da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a sede, fortalecendo as relações entre as equipes da capital e do interior, além de incentivar a capacitação contínua e a padronização de procedimentos. A troca de experiências, os esclarecimentos técnicos e os debates realizados ao longo do dia contribuíram para alinhar práticas e consolidar conhecimentos essenciais à atuação institucional. Com a participação ativa das equipes e o compartilhamento de saberes, o evento reforçou o papel estratégico da PROIN na construção de uma atuação mais eficiente.
Fotos: Rogério Couto – ASCOM PGE-BA