30/05/2025
A Procuradora do Estado da Bahia, Maria Clara Carvalho Lujan, participou nesta sexta-feira (30) como palestrante no II Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica – COBAF.25, em Salvador. Coordenadora do Grupo Interinstitucional da Saúde (GIDS) da PGE-BA e membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde (FONAJUS/CNJ), a procuradora integrou o painel “Os desafios dos entes frente ao Tema 1.2.3.4”, ao lado de Monica de Oliveira Lima, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), com moderação de Lucia Seligsohn, da Secretaria da Saúde do Estado (SES/BA).
O painel trouxe à tona questões centrais para o debate sobre o financiamento, a equidade e a judicialização da saúde pública, com ênfase nos efeitos das decisões judiciais sobre os orçamentos estaduais e municipais. Em sua palestra, Maria Clara Lujan apresentou um panorama prático da judicialização na Bahia, abordando êxitos, desafios, impactos e perspectivas futuras. Com base em sua vivência na PGE-BA e à frente do GIDS, a procuradora trouxe exemplos concretos da aplicação do Tema 1.2.3.4, sugerindo caminhos e soluções para uma atuação mais qualificada e sustentável.
“O desafio que enfrentamos é garantir o acesso aos medicamentos e às tecnologias em saúde de forma responsável, considerando não apenas a urgência individual de cada demanda judicial, mas também o impacto coletivo e os limites orçamentários dos entes federativos”, afirmou.
A atuação da Procuradora no painel se destacou por trazer o olhar técnico-jurídico das Procuradorias Estaduais sobre o fenômeno da judicialização da saúde, reforçando a importância da atuação conjunta entre Judiciário, gestores, Ministério Público e órgãos de controle para a construção de soluções estruturantes. Ela também enfatizou a experiência do Grupo Interinstitucional da Saúde (GIDS), que reúne diversos atores para debater e propor fluxos que qualifiquem a tomada de decisão nas demandas judiciais da área.
“A judicialização não pode ser tratada como um problema isolado. Ela é um sintoma de falhas estruturais que precisam ser enfrentadas com planejamento, dados e pactuação interinstitucional”, pontuou Maria Clara.
Sobre o COBAF.25
Com o tema “Assistência Farmacêutica em Transformação: Integração, Equidade e Inovação para um Futuro Sustentável”, o COBAF.25 segue até hoje (30) como um dos principais fóruns técnicos e políticos sobre políticas públicas de medicamentos no Brasil. Organizado pela Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR), com apoio da SESAB e do COSEMS/BA, o evento reúne gestores, profissionais, pesquisadores e representantes do SUS para discutir caminhos sustentáveis e inovadores na assistência farmacêutica.
A programação inclui painéis temáticos, oficinas, mesas-redondas e a II Mostra de Experiências da Assistência Farmacêutica do SUS Bahia, que premia práticas exitosas em gestão, cuidado e inovação.
Fotos: Maria Eduarda Cordeiro – ASCOM PGE-BA