Nos dias 5 e 6 de junho, o auditório CAP PM GREC, da Secretaria de Segurança Pública, recebeu o Curso de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Lei nº 14.133/2021, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). Nesta edição, além de procuradores e colaboradores da PGE, a capacitação foi aberta a servidores da administração pública.
Ministrado pelo Procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, onde atua na Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, o curso teve como foco a atualização prática e conceitual sobre as inovações trazidas pela legislação. Bonatto é mestre em Planejamento e Governança, além de especialista em Direito Constitucional, em Construção de Obras Públicas, em Ética e Educação e em Direito Público e autor de diversas obras jurídicas e uma das maiores referências no tema no país.
Durante a apresentação, o palestrante falou sobre a importância da Lei para a modernização da gestão pública:
“A Lei nº 14.133 não é apenas uma nova norma, mas uma nova forma de pensar o processo licitatório. Nosso desafio agora é transformar esse conhecimento em prática eficiente. Quero que vocês saiam daqui mais seguros para enfrentar a realidade das obras públicas, com menos medo e mais estratégia”, afirmou.
O curso abordou pontos centrais da nova legislação, como o fim da carta-convite e da tomada de preços, a introdução do diálogo competitivo, e a ampliação do conceito de “obra”.
“Hoje, obra é toda atividade que envolva profissionais da engenharia ou arquitetura, incluindo reformas que alterem a estrutura original de um imóvel. Essa ampliação exige mais atenção técnica dos gestores”, explicou o procurador.
Outros tópicos abordados incluíram critérios de julgamento, modalidades de licitação, contratação direta, fiscalização de contratos e soluções para controvérsias administrativas. A linguagem acessível e o enfoque prático foram destacados pelos participantes como diferenciais da formação.
Para José Balduino, fiscal de obras que atua na Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIF), da Secretaria de Segurança Pública, “essa capacitação de servidores que trabalham na licitação de obras e serviços de engenharia é fundamental para garantir a eficiência e a transparência nos processos de contratação e, consequentemente, na execução das obras públicas do Estado.”
Balduino ressalta que “o conhecimento obtido nesse curso é muito importante, porque esclarece eventuais dúvidas dos agentes de contratação, permite a mitigação de erros nas diversas fases da licitação, reduz os entraves devido a futuros litígios judiciais com a contratada e, como consequência, proporciona o aumento da qualidade do objeto contratado que, no final das contas, é a supremacia do interesse público que está sendo atendido. Da melhor forma possível.”
Formação contínua
A capacitação reafirma os valores institucionais da PGE-BA ao investir na formação e qualificação do seu corpo funcional. Alinhada aos princípios da inovação e da melhoria contínua, a iniciativa moderniza práticas, fortalece a atuação jurídica e contribui para uma administração pública mais eficiente e estratégica.
Ao incluir servidores dos demais órgãos do setor público, amplia o alcance do conhecimento jurídico, promove a integração entre instituições e estimula a uniformidade na interpretação e aplicação da nova legislação. Com foco no interesse público, a ação expressa o comprometimento com a sociedade e valoriza o desenvolvimento profissional como base de um serviço público mais integrado, qualificado e comprometido com os cidadãos.
Fotos: Rogério Couto_ASCOM PGE-BA