O Governo da Bahia deu mais um passo importante no aprimoramento das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Foi realizado ontem (12), no auditório do Espaço Crescer, na SAEB/SETRE, o lançamento oficial do Manual MROSC e da ferramenta digital Chatbot MROSC - Inovação a serviço da gestão pública e das OSCs. O evento reuniu servidores públicos, representantes de OSCs e especialistas na área, promovendo um amplo debate sobre os desafios e avanços no tema.
Um dos destaques da programação foi a Mesa Temática: Desafios e perspectivas na Implementação do MROSC na Bahia, que contou com a participação da procuradora do Estado Priscila Nagem, do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), além de Luís Augusto, Auditor Geral do Estado (AGE/BA), representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Projeto Axé.
Durante sua palestra, a procuradora Priscila Nagem destacou a importância estratégica das parcerias entre o Estado e as OSCs na execução de políticas públicas essenciais. “As demandas sociais se tornam cada vez mais complexas e urgentes. Nesse cenário, as parcerias com as OSCs são instrumentos fundamentais para que o Estado consiga atender de forma mais ágil e eficiente as necessidades da população. Mas é imprescindível que essas parcerias sejam realizadas dentro dos parâmetros legais, especialmente sob a regência da Lei nº 13.019/2014, com todos os envolvidos devidamente capacitados para garantir segurança jurídica e transparência”, ressaltou.
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Lei do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), estabelece as regras para as parcerias firmadas entre o poder público e as OSCs em projetos de interesse público e recíproco. Na Bahia, a norma foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 17.091/2016, que conferiu à Secretaria da Administração (SAEB) a responsabilidade pela padronização de procedimentos e modelos aplicados a essas parcerias.
O lançamento do Manual MROSC representa um avanço importante nesse processo de padronização, reunindo orientações práticas, metodologias e modelos de instrumentos que irão nortear todas as etapas das parcerias, com uma linguagem simples e acessível tanto para gestores públicos quanto para representantes das organizações.
Outra novidade apresentada foi o lançamento da versão beta do Chatbot MROSC, uma ferramenta digital e interativa criada para esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema. O chatbot ficará em fase de testes por 30 dias, período em que a sociedade civil e os órgãos públicos poderão contribuir com sugestões para seu aperfeiçoamento.
Promovido pela SAEB, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais e o Conselho de Fomento e Colaboração do Estado da Bahia (CONFOCO/BA), o evento foi voltado especialmente para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e representantes das Organizações da Sociedade Civil.
Fotos: Rogério Couto_ASCOM PGE-BA