PGE-BA participa de encontro promovido pelo Detran para fortalecer parcerias e aprimorar serviços

Na manhã desta sexta-feira (13), os Procuradores do Estado Alessandra Piason Freitas e Paulo Emílio Nadier Lisboa representaram a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) no “2º Encontro Estadual Todos na Mesma Rota”, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O evento, realizado pela Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão (CEAC), reuniu os coordenadores do Detran que atuam na rede SAC, com o objetivo de discutir estratégias de melhoria na prestação de serviços e de celeridade nos processos administrativos.

Durante o encontro, os procuradores abordaram o processo de assunção das atividades jurídicas do Detran pela PGE-BA, ocorrida em outubro de 2024, em conformidade com as Portarias PGE nº 170 e 173, de 27 de setembro de 2024, e com respaldo na Emenda Constitucional nº 22/2015 e na Lei Complementar nº 43/2017.

Ao explicarem a nova dinâmica de atuação, os procuradores detalharam como ocorre atualmente a distribuição dos processos jurídicos da Autarquia entre as Procuradorias Especializadas da PGE-BA. Demandas relacionadas à atividade finalística do Detran passam a ser tratadas pela Procuradoria de Controle Técnico (PCT), enquanto as questões de natureza judicial são encaminhadas à Procuradoria Judicial (PJ). Também foram destacados os papéis desempenhados pelas unidades da Procuradoria do Interior (PROIN), da Procuradoria Fiscal (PROFIS) e da Procuradoria Administrativa (PA), de acordo com a natureza de cada demanda.

Para a Procuradora do Estado Alessandra Piason Freitas, encontros como este são fundamentais para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções integradas:

"A aproximação entre o Detran e a PGE-BA é essencial para garantir maior eficiência na análise e solução das demandas jurídicas, o que impacta diretamente na melhoria do serviço prestado ao cidadão. Espaços de diálogo como o de hoje nos permitem alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas e, principalmente, estreitar a cooperação entre as equipes que atuam na ponta dos atendimentos", destacou a procuradora.