Evento reforça o compromisso institucional no enfrentamento às violências de gênero.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promoveu, na manhã desta sexta-feira (29), no Auditório Paulo Spínola, a palestra “Protocolo de Gênero do CNJ”, ministrada pela advogada e professora de Direito Daniela Portugal. O evento integrou as ações do projeto PGE-BA por Elas, dentro da programação do Agosto Lilás, e faz parte das iniciativas da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da instituição.
Com sólida formação acadêmica, Daniela Portugal é doutora e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (PPGNEIM/UFBA), professora de Direito Penal e Criminologia na UFBA e na Faculdade Baiana de Direito, além de conselheira da OAB-BA.
Durante a palestra, Portugal destacou a relevância do Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para repensar práticas jurídicas e o conceito de imparcialidade no Judiciário.
“O Protocolo olha a Justiça do ponto de vista do procedimento, de um novo procedimento, de uma nova concepção de imparcialidade objetiva. Ele não se limita a olhar apenas os aspectos subjetivos com as partes, mas também a relação entre o magistrado e o caso, a matéria. É preciso saber se esse magistrado é capaz de identificar as assimetrias presentes. Essa noção mexe com a ideia da venda: não existe mais espaço para um magistrado ‘cego’; é preciso enxergar as desigualdades”, explicou Daniela Portugal.
Ela reforçou que a imparcialidade deve ser reflexiva e situada, considerando marcadores sociais da diferença, como gênero, raça e classe, para uma Justiça mais inclusiva.
A palestra abordou ainda, outros conceitos doutrinários fundamentais, com base nas teorias contemporâneas – Standpoint Theory, Interseccionalidade e Decolonialidade - e destacou que o reconhecimento das assimetrias é essencial para decisões judiciais mais justas e equitativas.
Segundo a palestrante, aplicar a perspectiva de gênero ao Direito não significa parcialidade, mas compromisso com a igualdade e os direitos fundamentais.
O evento revela a dedicação e empenho da PGE-BA no enfrentamento das violências de gênero e na promoção de políticas públicas inclusivas, alinhada à sua missão de oferecer soluções jurídicas eficazes que viabilizem e defendam os direitos da população, refletindo valores como equidade, respeito à diversidade e promoção dos direitos humanos.