Servidores e colaboradores da administração pública participaram de uma manhã de aprendizado e trocas de conhecimento, fortalecendo práticas de excelência no serviço público.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) reuniu, na manhã de sexta-feira (12), servidores e colaboradores da administração pública para mais um encontro da Rede de Diálogos com a PGE-BA. A palestra, que teve como convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Mário Augusto Albiani Alves Júnior, lotou o Auditório Paulo Spínola, com uma plateia atenta e participativa.
Com o tema “Recursos no Processo Civil – Teoria e Prática para a Advocacia Pública Estadual”, o Desembargador apresentou de forma clara, atualizada e instigante, explicações e orientações sobre o funcionamento do sistema recursal brasileiro e os pressupostos de admissibilidade, tanto na teoria quanto na prática.
A abertura e mediação do evento ficou a cargo da Procuradora do Estado Maria Clara Carvalho Lujan, coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Direito da Saúde (GIDS) e membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde (FONAJUS/CNJ). Em sua fala, ela destacou a importância do intercâmbio de saberes entre instituições públicas para o aprimoramento do serviço prestado à sociedade.
O encontro contou ainda com a presença do Procurador Chefe da Procuradoria Judicial (PJ), Ronaldo Nunes Ferreira, que enfatizou como eventos desse tipo contribuem para fortalecer o trabalho da PGE, gerar trocas de conhecimento e aperfeiçoar o funcionamento interno, especialmente quando há oportunidade de ouvir magistrados experientes como o Desembargador Albiani, que conduziu a palestra com clareza e profundidade, provocando reflexões e sugestões de melhorias.
Entre os pontos destacados estiveram os princípios que orientam os recursos — como duplo grau de jurisdição, taxatividade, unirrecorribilidade e fungibilidade —, além dos pressupostos formais e materiais para a correta interposição recursal. O magistrado também compartilhou exemplos práticos, análises de jurisprudência e atualizações legislativas, a exemplo da Lei 14.939/2024, que trouxe maior flexibilidade na correção de vícios formais.
Durante a sessão, o desembargador respondeu perguntas dos presentes, esclarecendo dúvidas e promovendo um diálogo aberto com a plateia. No encerramento, o Desembargador Albiani destacou a relevância de iniciativas como a Rede de Diálogos:
“Esse evento foi um dos mais grandiosos, não só pela plateia e riqueza na interação, com perguntas muito pertinentes, mas pelo ambiente leve e cortês que a PGE transmite. Continuaremos caminhando para criar políticas estruturantes que possam estreitar a proximidade entre Judiciário e Estado, e que a judicialização seja cada vez mais diminuída. As decisões de saúde são estruturantes, mas o juiz precisa ter um viés para o próprio sistema de saúde, entendendo que suas decisões repercutem diretamente no direito do cidadão.”
Com conteúdo considerado de grande relevância e uma condução que mesclou rigor técnico e capacidade de provocar reflexões, a palestra do Desembargador Albiani se consolidou como um dos pontos altos da Rede de Diálogos, reafirmando o compromisso da PGE-BA com a disseminação de conhecimento e a valorização da advocacia pública estadual.
O projeto Rede de Diálogos é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA se consolida como um importante canal de comunicação e atualização para servidores públicos e demais interessados em temas relevantes para a Administração Pública. Nesta edição o encontro é resultado da ação conjunta com o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Direito da Saúde (GIDS).