Encontro reuniu representantes de todas as procuradorias do país para discutir os rumos da advocacia pública.
Fortaleza recebeu, entre os dias 22 e 26 de setembro, o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), promovido pela ANAPE em parceria com a APECE. O evento reuniu centenas de procuradores de todo o país e reafirmou seu papel como um dos principais fóruns de debate da advocacia pública.
Com o tema “Advocacia Pública e Governança: promoção de um futuro mais inclusivo, sustentável e democrático”, a edição de 2025 enfatizou a necessidade de alinhar a atuação das procuradorias às transformações sociais, ambientais e institucionais que marcam o cenário brasileiro.
Atuação expressiva
A comitiva da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) teve participação de destaque em todas as frentes do congresso - desde reuniões temáticas e fóruns até apresentações de teses e homenagens. O resultado traduz a qualidade técnica e o compromisso dos procuradores baianos com o fortalecimento da advocacia pública.
Um dos pontos altos foi a aprovação das 18 teses apresentadas por procuradores da Bahia, a maioria delas com louvor. Os trabalhos, distribuídos em diversas comissões temáticas, abordaram questões atuais e de grande impacto, como regularização fundiária, finitude dos recursos naturais, honorários na atuação extrajudicial, efeitos da reforma tributária, políticas de acessibilidade e saúde mental na advocacia pública.
Confira abaixo os resultados
Em Direito Constitucional, Janaína Mascarenhas e Mariana Miranda Moreira apresentaram tese sobre “Migração ao Regime de Previdência Complementar e Benefício Especial” (aprovada com louvor), e Rodrigo Almeida Gomes Moura, sobre “Proteção Jurídica das Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei” (aprovada com louvor).
Na área de Direito Administrativo, as procuradoras Ana Carla Pires Meira Cardoso e Cláudia Zacarias Almeida Medici discutiram a “Concessão de Direito Real de Uso na Regularização Fundiária” (aprovada com louvor), Mariana Cavalcante Tannus Freitas e Marcos Sanches trataram da “Dispensa de Licitação por Valor: A Controvérsia sobre o Cálculo do Limite em Contratos de Serviços e Fornecimentos Contínuos” (aprovada), Fabiana Barretto apresentou “Dosimetria das Sanções Administrativas (Lei 14.133/2021)” (aprovada com louvor), Maristela Barbosa Santos abordou “Presente de Grego? Doação Onerosa ao Poder Público” (aprovada com louvor).
Em Direito Tributário e Financeiro, Filipe Xavier Ribeiro apresentou duas teses: “Tributação Federal das Competências Fiscais Estaduais: Uma proposta de ADIN” (aprovada com louvor) e, junto a Téssio Rauff de Carvalho Moura, “Advocacia Pública: Legítima Intérprete Jurídica do IBS/CBS no Estado de Direito” (aprovada com louvor). No Direito Ambiental, Ronaldo Nunes Ferreira discutiu “Tem, mas acabou! O Estado frente à Finitude dos Recursos Naturais” (aprovada com louvor).
Em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista, Alexandre de Souza Araújo e Adriano Ferrari abordaram os impactos do Tema 1.118 sobre ônus da prova e responsabilidade subsidiária (aprovada com louvor). Nos Temas Especiais, Claudia Souza Aragão, Frederico Caiado de Castro e João Luiz Lamego apresentaram o “Projeto Começar de Novo” (aprovada com louvor) sobre ressocialização; Luciane Croda e Clara Meira Sampaio, sobre “Contratos de Crédito e Desenvolvimento Sustentável” (aprovada com louvor); e Claudia Souza Aragão e João Lamego trataram da “Saúde Mental dos Advogados Públicos” (aprovada com louvor).
Na área de Temas Institucionais e Fortalecimento da Carreira, Raissa Assis, Tiago Oliveira de Almeida e Karine Duarte e Silva discutiram “Advocacia Pública e Jurisprudência Consolidada” (aprovada com louvor); Téssio Rauff Moura e Marcela Pinheiro da Silva, “Honorários na Atuação Extrajudicial” (aprovada com louvor); e Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Alzeni Martins Nunes Gomes, “Diálogo Competitivo e Sustentabilidade” (aprovada com louvor). Por fim, em Direitos Humanos, Ariela Serra, Marcela Moura e Verônica Carvalho apresentaram a tese “30 anos da Plataforma de Pequim e Políticas de Gênero” e Mário Cesar da Silva Lima discutiu “Atividade Consultiva em Defesa da Acessibilidade” (aprovada).