A Escola Superior Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), vinculada à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lançou nesta quinta-feira (16) o livro “Estudos de Direito Público”. A publicação presta homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, em reconhecimento à sua trajetória na defesa da Constituição e na promoção da solidariedade como princípio essencial do Estado Democrático de Direito.
O evento, realizado na tradicional Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, teve início às 9h, com palestra ministrada pela ministra Cármen Lúcia sobre o tema “Princípio da Solidariedade”. Em seguida, ocorreu o lançamento oficial da obra e a sessão de autógrafos, que contou com ampla presença de representantes da advocacia pública e da comunidade acadêmica. Na ocasião, também foi lançado o livro “Princípio da Solidariedade”, de autoria da própria ministra.
Organizado pelo presidente da ANAPE, Vicente Martins Prata Braga, pela diretora-presidente da ESNAP, Patrícia Ulson Pizarro Werner, e pela professora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci, o livro “Estudos de Direito Público” reúne artigos elaborados pela primeira turma do curso de especialização da ESNAP, apresentando reflexões contemporâneas sobre temas relevantes à advocacia pública e à gestão estatal.
Entre os autores, destacam-se quatro procuradoras do Estado da Bahia, que contribuíram com artigos de grande relevância teórica e prática:
Cinthya Viana Freire Fingergut – “A Política Pública nas Renúncias de Receitas Tributárias”;
Cláudia Souza Aragão – “O Papel da Advocacia Pública na Prevenção e Combate à Corrupção no Âmbito do Estado Brasileiro: Estudo de Caso da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia”;
Cristiane Santana Guimarães – “A Regulação das Redes Sociais e as Liberdades Comunicacionais: Os Poderes, as Fake News e a Midiatização na Sociedade Plataformizada”;
Lízea Magnavita Maia – “Saindo do Ringue: Uma Política de Prevenção do Litígio para a Advocacia Pública”.
Em declaração conjunta, as procuradoras ressaltaram a importância de participar de uma publicação que fortalece o papel institucional da advocacia pública e valoriza o pensamento jurídico produzido nos estados:
“Este livro representa não apenas o reconhecimento à trajetória da ministra Cármen Lúcia, mas também a consolidação de um espaço de reflexão e produção intelectual que une procuradores de todo o país em torno dos desafios do Direito Público contemporâneo. É uma honra contribuir com uma obra que reafirma a relevância da advocacia pública como instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”