A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, realizou na tarde desta quinta-feira (23) o curso “Gestão de Documentos: Construção de Instrumentos Arquivísticos com Validade Jurídica e Conformidade Normativa”, no Auditório Paulo Spínola, em Salvador.
A atividade foi ministrada por Jorge X, diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) e arquivista de carreira da Defensoria Pública da União (DPU). Especialista em Direito Processual Civil, Jorge é reconhecido pela atuação voltada à desburocratização cartorial e à modernização do acesso à informação pública.
Com o auditório lotado, o palestrante conduziu o encontro de forma dinâmica e interativa, utilizando linguagem acessível e exemplos práticos. O público, formado por procuradores, gestores, arquivistas, bibliotecários, representantes do Arquivo Público e servidores da área administrativa, participou ativamente com perguntas e reflexões sobre o papel estratégico da gestão documental na administração pública.
O curso destacou a interdisciplinaridade entre Arquivologia e Direito, enfatizando a importância da integração entre a atuação técnica e a segurança jurídica institucional. Segundo o palestrante, a construção de instrumentos arquivísticos como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental é essencial para garantir a preservação da memória institucional e a proteção de direitos.
“A gestão documental é mais do que organizar arquivos: é assegurar a continuidade da ação administrativa, a transparência e a segurança jurídica das decisões públicas”, afirmou Jorge X, ao destacar o impacto dos instrumentos arquivísticos na governança e accountability do Estado.
Durante o encontro, foram abordadas também as funções da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e da assessoria jurídica na análise de prazos de guarda e destinação de documentos, assegurando que o processo de eliminação ou preservação observe critérios técnicos e legais. A participação jurídica é essencial para garantir a conformidade normativa e reduzir riscos administrativos e financeiros relacionados à gestão documental.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de alinhar as práticas arquivísticas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à Instrução Conjunta Saeb/Secult nº 01, norma que padroniza os instrumentos de gestão documental no âmbito do Poder Executivo estadual. Essa padronização, segundo o ministrante, assegura uniformidade metodológica, interoperabilidade entre órgãos e fortalecimento da governança documental na administração pública baiana.
A coordenadora da Coordenação de Arquivo e Documentação (CAD) da PGE-BA, Fabiana Ferreira, ressaltou a importância de iniciativas como essa para fortalecer a cultura arquivística na instituição e dar visibilidade ao papel do arquivista na administração pública.
“Eventos como este são fundamentais para mostrar o papel do arquivista e a necessidade de as instituições compreenderem como preservar e organizar sua memória. A partir da representatividade de Jorge e da presença de representantes do Arquivo Público do Estado da Bahia, reforçamos o compromisso da CAD em parceria com o Arquivo Público/FPC”, destacou Fabiana.
A proposta do encontro foi instrumentalizar e qualificar os profissionais que lidam com o trâmite processual e administrativo, reforçando a importância da gestão documental como ferramenta de eficiência, conformidade normativa e efetividade no acesso à justiça.