O compromisso da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) com a qualificação e a transparência das parcerias firmadas pelo Governo da Bahia mais uma vez se destacou no Programa Qualifica Bahia, iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) voltada à formação profissional de trabalhadores e trabalhadoras baianos.
A procuradora do Estado Priscila Nagem Cardoso Marques, assistente do Núcleo de Parcerias (NPA) da PGE-BA, desempenhou papel fundamental na análise jurídica do edital de seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que firmarão Termo de Colaboração com o Estado para a execução dos cursos do programa.
Segundo a procuradora, o trabalho realizado buscou assegurar segurança jurídica, eficiência e transparência em todas as etapas do processo.
“Nosso objetivo é garantir que as parcerias firmadas pelo Estado ocorram de forma regular, responsável e alinhada às normas da Lei nº 13.019/2014, fortalecendo a execução das políticas públicas com respaldo técnico e jurídico. No caso do Qualifica Bahia, isso significa viabilizar oportunidades reais de capacitação e inserção no mercado de trabalho”, destacou Priscila Nagem.
O Qualifica Bahia é um programa do Governo do Estado que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional voltados à inserção ou reinserção de pessoas no mercado de trabalho. As formações são definidas a partir das demandas do setor produtivo, com o apoio do Observatório do Trabalho, parceria entre a Setre e o Dieese.
Com o apoio técnico da PGE-BA, o edital de seleção das OSCs garante maior segurança jurídica, isonomia e clareza nos critérios de escolha das entidades executoras, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e que os resultados cheguem, de fato, à população.
A iniciativa, que conta também com parceria do Governo Federal, já promoveu cursos em diversas áreas, como fotografia, artesanato e cenografia, somando mais de 200 horas de formação em alguns módulos.
Ao fortalecer a base jurídica que sustenta as ações do programa, o trabalho da procuradora Priscila Nagem ressalta o papel estratégico da PGE-BA na consolidação de políticas públicas inclusivas e transformadoras, voltadas à geração de emprego, renda e dignidade para os baianos.