Aconteceu, na manhã desta terça-feira (18), o 19º encontro da Rede de Diálogos, no Auditório Paulo Spínola, reunindo servidores e colaboradores da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), da Superintendência de Previdência (SUPREV) e de toda administração pública. Com o tema “Conexão PGE & SUPREV: Diálogo sobre Processo Judicial” a atividade buscou alinhar práticas e reforçar orientações sobre o cumprimento de decisões judiciais.
O encontro teve como objetivo ampliar a clareza, padronização e segurança nos procedimentos adotados pelas instituições e contou com a exposição dos procuradores do Estado Eduardo Santos Sales, integrante do Grupo Intersetorial de Demanda de Massa (GIDM); Tatiana Martins de Oliveira, procuradora assistente do Núcleo de Pessoal da Procuradoria Judicial; Mariana Cardoso Wanderley, também membro do GIDM; e a participação da superintendente da SUPREV, Maria do Rosário Muricy.
Os facilitadores destacaram que quanto mais subsídios forem fornecidos pelos demandantes, mais eficaz se torna a atuação da PGE, uma vez que a Procuradoria responde pela análise jurídico-técnica, mas depende diretamente de informações detalhadas sobre os fatos.
Durante as apresentações, foram abordadas diretrizes para o envio de informações, orientações sobre decisões judiciais definitivas, cuidados no cumprimento de obrigações e pontos de atenção no pagamento de valores retroativos - que, como reforçado, somente podem ser processados por meio de RPV ou precatórios, sempre observando os marcos temporais no encaminhamento de ofícios à PGE.
A superintendente da SUPREV, Maria do Rosário Muricy, acompanhou o encontro e destacou a importância do diálogo contínuo entre as equipes. Para ela, a iniciativa contribui diretamente para a eficiência das rotinas:
“O encontro foi bastante esclarecedor, creio que muitas dúvidas foram tiradas. A SUPREV cuida de 146 mil beneficiários e somos responsáveis por um orçamento de 3,5 bilhões. Daí a importância de diálogos como este, para facilitar a implantação desses cumprimentos.”
Entre os pontos de destaque da apresentação esteve a chamada Regra de Ouro: decisões judiciais devem ser cumpridas, ainda que haja discordância quanto ao conteúdo. A ação contou ainda com recomendações práticas voltadas às equipes, incluindo revisão prévia da documentação, organização de fluxos internos mais eficientes e uso adequado dos canais oficiais, como o SEI, e-mail institucional e aplicativos de mensagens utilizados em situações específicas.
A iniciativa integra o programa Rede de Diálogos, promovido pela PGE-BA por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), reforçando o compromisso institucional com a formação continuada e o aperfeiçoamento das rotinas administrativas e jurídicas.