Na tarde desta segunda-feira (19), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sediou a roda de conversa “Fiscalização em Tempo Real: O Impacto do Monitoramento no Cumprimento da Lei Maria da Penha”, evento que discutiu o uso da tecnologia como aliada na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. A atividade integra o programa PGE-BA por Elas, com produção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), e foi realizada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A Procuradora Chefe do CEA, Ivana Pirajá, realizou a abertura do evento e destacou a relevância da parceria interinstitucional para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em seguida, o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, ressaltou o papel da PGE como espaço de construção de políticas públicas.
“Este é um momento muito importante, mais uma iniciativa de transmissão de conhecimento, com um tema tão importante que é a violência contra as mulheres e seus mecanismos de proteção. Estamos falando de tecnologia para monitoramento e muita gente nem sabe como funciona, sequer que existem. Daí, a relevância de ações como esta, não só para difundir informação, como para provocar novas soluções. A PGE, enquanto casa de construção de políticas públicas, está sempre à disposição para colaborar e construir, junto com o Estado, caminhos que possam ajudar a reduzir esses números tão alarmantes”, destacou Villaça.
Representando a SPM, a Chefe de Gabinete Neia Bastos enfatizou a importância da continuidade do debate sobre o enfrentamento à violência de gênero:
“É um momento essencial para refletirmos sobre segurança e direitos das mulheres. O enfrentamento a todas as formas de violência precisa ser uma pauta diária - não dá pra gente admitir que as nossas mulheres e meninas ainda sejam violentadas e naturalizadas em um sistema que o patriarcado define, que as regras vão desconstruindo o lugar da mulher. As mulheres têm se posicionado nos diversos espaços institucionais, políticos, na família, na sociedade, no comércio, em todos os espaços e por vezes mulheres são violentadas. E a violência, as violências precisam ser trazidas para a mesa. Precisam ser refletidas e precisam de forma conjunta, dizer ‘não aceitamos mais que nenhum tipo de violência aconteça’. Falar sobre a Lei Maria da Penha e seus avanços é reafirmar o compromisso coletivo de garantir proteção, acolhimento e políticas públicas efetivas”, afirmou.
O evento reuniu representantes de diversos órgãos do Estado, entre eles o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, SPM, SEAP, Polícia Militar da Bahia e Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora Laura Fagury, em nome da Defensora Pública Geral, Camila Canário.
Debates e perspectivas
A roda de conversa contou com as exposições de Ana Caroline Barreto Ribeiro, coordenadora da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP/SEAP); Letícia Ferreira, advogada e integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Salvador; e Lise Póvoa, advogada e coordenadora de formação no Instituto “E se fosse você?”.
Letícia Ferreira destacou a importância da articulação entre diferentes instituições na consolidação das políticas públicas de proteção:
“Diante do aumento dos feminicídios, momentos como este são cruciais para articular e fortalecer o trabalho em rede. É fundamental que instituições públicas mantenham espaços de reflexão e formação comprometidos com o enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.
Para Ana Caroline Barreto, o uso da tecnologia tem sido um divisor de águas na ampliação da proteção a mulheres em situação de risco:
“Fico muito feliz em divulgar o trabalho da monitoração eletrônica e de mostrar como a tecnologia pode ser uma aliada na segurança das vítimas. Ao longo de oito anos de atuação na Bahia, observamos resultados significativos na efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, pontuou.
Encerrando o ciclo de falas, Lise Póvoa reforçou a relevância da iniciativa institucional:
“É muito importante a PGE ter promovido esse debate, porque, na prática, vemos a diferença que faz quando o monitoramento eletrônico está ativo. Quando ele não existe, nossas clientes ficam mais vulneráveis. Que o ‘PGE por Elas’ continue trazendo temas tão essenciais para a defesa das mulheres”, disse.
Participação do público
Durante o debate, o público teve a oportunidade de interagir com as convidadas e compartilhar experiências sobre os desafios da articulação em rede. Para Gabrielly Evaristo, estagiária de curso técnico na PGE e que atingiu a maioridade recentemente:
“Participar dessa roda de conversa me fez entender melhor como as políticas públicas e o uso da tecnologia podem realmente salvar vidas. É importante que minha geração conheça esses mecanismos, saiba reconhecer os sinais de violência e entenda que sempre há caminhos de proteção e apoio às mulheres.”
Esses diálogos interinstitucionais são fundamentais para repensar fluxos e fortalecer o trabalho conjunto entre as instituições. Cada troca contribui para construir uma rede mais sólida e efetiva na proteção das mulheres, fortalecendo o compromisso coletivo na promoção de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.