A Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, participou na manhã desta quinta-feira (5) da cerimônia realizada no Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon, que celebrou o reconhecimento do acervo da instituição pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO.
O título internacional reforça o papel da Bahia como referência em políticas públicas de preservação documental. Na ocasião, a coleção “Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos (1821–1889)”, integrante do acervo do Arquivo Público da Bahia, passou a compor o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo. O conjunto documental reúne registros históricos fundamentais para pesquisas sobre o período colonial e o sistema escravista no Brasil, constituindo importante fonte para compreender a formação social e econômica do país.
Durante a solenidade, que contou também com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foi ressaltada a importância da preservação da memória histórica como política pública permanente do Estado. A programação incluiu ainda visita às novas instalações do Arquivo, entre elas a Sala de Pesquisa Dr. Luiz Gonzaga Pinto da Gama e a Sala de Conservação e Digitalização, estruturas voltadas à modernização das atividades de preservação e ao fortalecimento do acesso público ao acervo.
Outro momento marcante da cerimônia foi a regularização definitiva da sede do Arquivo Público do Estado da Bahia, instalada no histórico Solar da Quinta do Tanque, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1949.
Nos últimos anos, o prédio chegou a ser incluído em processos judiciais que poderiam resultar em sua alienação para pagamento de dívidas judiciais do Estado, situação que mobilizou instituições públicas e entidades da sociedade civil em defesa da preservação do espaço histórico. A indicação do imóvel à penhora ocorreu ainda em período anterior ao atual governo, durante a gestão do ex-governador Paulo Souto.
Nesse contexto, a atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi decisiva para assegurar a permanência do Arquivo em sua sede tradicional. A PGE-BA conduziu a defesa jurídica do patrimônio público e participou das tratativas que resultaram na homologação de acordo judicial que reconheceu o pagamento integral de cerca de R$ 8 milhões, afastando definitivamente o risco de leilão do imóvel.
Para a Procuradora Geral do Estado, a solução construída representa não apenas a proteção de um prédio histórico, mas também a preservação da memória coletiva do povo baiano.
“Garantir a segurança jurídica da sede do Arquivo Público da Bahia é proteger a própria história do nosso povo. A atuação da PGE-BA reafirma o papel da advocacia pública como guardiã do patrimônio cultural, da memória institucional e do interesse público.”, afirmou Bárbara Camardelli.
A consolidação da situação jurídica do imóvel assegura estabilidade institucional para o funcionamento do Arquivo Público da Bahia, que guarda um dos mais importantes acervos documentais do país. Entre seus fundos históricos estão registros administrativos, documentos do período colonial e arquivos relacionados à história social e política da Bahia.
Durante o evento, também foram anunciadas iniciativas voltadas à preservação do patrimônio histórico baiano no âmbito do Novo PAC, incluindo a elaboração de projetos de restauro de importantes edificações culturais do estado, em parceria entre o Ministério da Cultura, a Secretaria de Cultura da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
Com o reconhecimento internacional concedido pela UNESCO e a garantia da permanência do Arquivo em sua sede histórica, o APEB fortalece seu papel como centro de preservação documental e pesquisa, ampliando o acesso da sociedade a documentos fundamentais para compreender a história da Bahia e do Brasil. A participação da PGE-BA nesse processo evidencia a importância estratégica da advocacia pública na defesa do patrimônio cultural e na construção de soluções jurídicas que assegurem a continuidade de políticas públicas voltadas à memória e à identidade do Estado.