A Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Patrícia Saback, participou, na última terça-feira (24), de reunião de alinhamento realizada no Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O encontro tratou da organização da Semana de Saneamento de Precedentes Qualificados, iniciativa conduzida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC).
O convite foi feito pelo 2º Vice-Presidente do TJBA e responsável pelo núcleo, desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, que reuniu representantes da PGE-BA, da OAB-BA, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) para integrar o processo de alinhamento que antecede a execução do projeto.
Criado com base na Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Código de Processo Civil, o NUGEPNAC tem como missão uniformizar a gestão dos precedentes qualificados e das ações coletivas, além de apoiar os órgãos julgadores na organização do acervo processual e garantir maior transparência e eficiência ao sistema.
Durante a reunião, foram apresentados a metodologia da iniciativa, o cronograma da fase piloto, os critérios de seleção das unidades jurisdicionais participantes e os fluxos de comunicação previstos. Também houve espaço para que as instituições parceiras contribuíssem com sugestões e ajustes.
A Semana de Saneamento de Precedentes Qualificados tem como principais objetivos verificar a correta aplicação do sobrestamento de processos nas unidades judiciais e identificar demandas já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), possibilitando a aplicação imediata das teses firmadas e a consequente redução do tempo de tramitação.
Para Patrícia Saback, a iniciativa representa um avanço na construção de um sistema de Justiça mais eficiente e previsível. “O fortalecimento da cultura de precedentes é essencial para assegurar maior segurança jurídica, reduzir a litigiosidade e garantir respostas mais céleres à sociedade. A atuação conjunta das instituições é determinante para o sucesso dessa iniciativa”, destacou.
A proposta também reforça o dever de cooperação entre os atores do sistema de Justiça, conforme previsto no Código de Processo Civil, e busca consolidar práticas que contribuam para a duração razoável dos processos e a uniformidade das decisões judiciais.