A PGE-BA participou, nesta terça-feira (8), da primeira edição de 2026 do ciclo “Políticas Públicas – A Arte do Encontro”, em Salvador. O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho e a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no setor público. A atividade contou com a presença de servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e de órgãos da administração pública estadual.
A abertura foi conduzida por Norbélia Mato Grosso, auditora do TCE-BA, psicanalista e pedagoga, que deu as boas-vindas ao público e ressaltou a importância de sistematizar a NR-1, incorporando a saúde mental e o impacto dos fatores emocionais no cotidiano de trabalho. Ela destacou a necessidade de reconhecer sinais de sobrecarga e de criar espaços institucionais de escuta.
“Não se trata apenas de cumprir norma. É preciso entender como o ambiente de trabalho afeta as pessoas. A prevenção começa quando a instituição reconhece esses fatores e age de forma estruturada”, pontuou.
A palestra foi conduzida pela Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE, Ivana Pirajá. Durante a apresentação, ela destacou o avanço da NR-1 ao incorporar a atenção aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Segundo a procuradora, o tema exige mudança de cultura institucional e a adoção de ações preventivas contínuas.
“A discussão sobre saúde mental no trabalho é essencial porque amplia o olhar da gestão pública. Quando cuidamos das pessoas, prevenimos adoecimentos, reduzimos afastamentos e melhoramos a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou.
A procuradora apresentou dados sobre o número de afastamentos decorrentes de problemas de saúde mental e o impacto do absenteísmo no fluxo de trabalho das instituições. Também ressaltou que o cuidado com a saúde mental é um direito garantido pela Constituição, e que a NR-1 contribui para a estruturação de políticas institucionais voltadas à prevenção.
Embora a NR-1 seja voltada aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), suas diretrizes podem servir de referência para o setor público. Nesse contexto, os órgãos podem adotar medidas como capacitações, elaboração de normas internas e contratação de consultorias especializadas, entre outras ações.
Antes, o cuidado com a saúde ocupacional estava mais restrito à ergonomia, com base na NR-17. Com a integração das normas, a NR-1 amplia a abordagem por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecendo procedimentos como o acompanhamento de medidas, a elaboração de planos de ação e a exigência de suporte técnico para mensuração e avaliação dos riscos.
Durante a exposição, também foi destacada a diferença entre avaliação de riscos e diagnóstico em saúde mental. Segundo a procuradora, não cabe aos órgãos públicos diagnosticar servidores, mas sim identificar fatores de risco no ambiente de trabalho e atuar preventivamente para evitar o agravamento de situações que possam comprometer a saúde mental.
A PGE-BA tem atuado nesse campo ao promover espaços de diálogo entre instituições e contribuir tecnicamente para a qualificação das políticas públicas. No caso da saúde mental, o debate se conecta à necessidade de ambientes de trabalho mais equilibrados, com reflexos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos serviços prestados à população.
Com auditório cheio, a atividade ofereceu certificação e reforçou o caráter formativo do ciclo “A Arte do Encontro”, que aborda temas com impacto direto na gestão pública e foco em soluções aplicáveis à realidade do Estado.
Parceria – A realização do ciclo “Políticas Públicas – A Arte do Encontro” é resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre a PGE-BA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), com o objetivo de promover a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as instituições. A iniciativa visa à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos quadros, além do fortalecimento institucional, por meio da implementação de ações, programas e projetos conjuntos.
O ciclo terá continuidade ao longo de 2026, com novos encontros voltados a temas estratégicos da administração pública. A proposta é consolidar o espaço como ambiente permanente de troca, formação e desenvolvimento institucional, com foco em resultados concretos para o Estado da Bahia.