A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realizou, nesta quinta-feira (9), a palestra “A consensualidade como ferramenta da advocacia pública estratégica – a prática da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF)”. A atividade, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), reuniu servidores e colaboradores para discutir caminhos mais ágeis e eficientes na resolução de conflitos envolvendo o Estado, com transmissão em tempo real para todas as unidades do interior.
Participaram do encontro membros do corpo funcional, além de servidores de diferentes órgãos da administração pública. A palestra foi conduzida pela professora e advogada da União Kaline Ferreira, doutora em Direito Público pela Université Montesquieu Bordeaux IV (França), professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), colaboradora da Universidade de Brasília (UnB) e consultora nacional da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).
Durante a abertura, a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, ressaltou a importância de incorporar práticas consensuais na atuação jurídica estatal. “A advocacia pública vive um momento de transformação. A solução de conflitos não pode se limitar ao litígio. Precisamos ampliar nosso olhar para instrumentos que tragam mais rapidez, economia e efetividade para a gestão pública”, afirmou.
Segundo ela, iniciativas como a palestra contribuem para qualificar a atuação dos procuradores e servidores, alinhando o trabalho jurídico às demandas reais da sociedade. “Quando buscamos o consenso, não abrimos mão do interesse público - pelo contrário, o protegemos de forma mais inteligente e sustentável”, completou.
Em sua exposição, Kaline Ferreira apresentou a experiência da CCAF como exemplo prático de aplicação da consensualidade na administração pública. Ela destacou que o modelo tem permitido resolver disputas de forma mais célere, evitando judicializações prolongadas. “A consensualidade não é fragilidade institucional, é estratégia. Trata-se de reconhecer que o conflito pode ser tratado de forma mais eficiente, com diálogo qualificado e soluções construídas em conjunto”, pontuou.
A palestrante também reforçou que o uso dessas ferramentas exige preparo técnico e mudança de cultura institucional. “Não há como pensar uma advocacia pública moderna sem a consensualidade como uma ferramenta de gestão e sem uma atuação estratégica. Esse é um debate que vai além da redução da judicialização - trata-se de uma política”, afirmou. Segundo ela, o conceito tem origem nas décadas de 1980 e 1990, com o objetivo de enfrentar a sobrecarga do Judiciário por meio de um sistema multiportas. “É importante compreender que o Poder Judiciário não é o único caminho para se fazer justiça.”
Kaline destacou ainda que as câmaras de mediação funcionam como espaços de construção de soluções estratégicas e como ponto de partida para uma mudança mais ampla na administração pública. “É um ensaio para algo maior: disseminar a cultura do diálogo em todas as esferas do Estado. Não é mais possível que o Estado atue como há décadas. Hoje, é fundamental um modelo que dialogue e fortaleça a dimensão democrática”, explicou. Entre os aspectos da consensualidade, ela citou a redução de conflitos judicializados, a melhoria da relação com o cidadão e a valorização do diálogo e da oralidade nos processos.
Entre os participantes, a percepção foi de que o tema dialoga diretamente com os desafios do dia a dia na gestão pública. A servidora Edmea Santana, do Detran, com 44 anos de atuação e atualmente lotada na Corregedoria Geral do órgão, destacou a busca por qualificação. “Fui para a Corregedoria e me identifiquei, mas, ao contrário de colegas que já conheciam o tema, eu não tinha esse conhecimento. Estou em busca de qualificação. Sempre que recebo os e-mails com cursos e formações técnicas aqui na PGE, faço questão de participar e, com este, não foi diferente. Estou sempre em aprimoramento.”, afirmou.
A iniciativa amplia o debate sobre práticas que tornam a atuação jurídica mais eficiente e alinhada às demandas da administração pública. Ao incentivar mecanismos consensuais, a PGE-BA contribui para soluções mais ágeis e menos onerosas, com impacto direto na gestão estatal. A tendência é que o tema siga presente em ações de formação e aperfeiçoamento, acompanhando as transformações na forma de atuação da advocacia pública.