A atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) tem sido fundamental para a consolidação das ações do programa Qualifica Bahia PAS – 2026, iniciativa coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) voltada à qualificação social e profissional de trabalhadores em situação de desemprego e vulnerabilidade social.
Por meio do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, a PGE-BA analisou o edital de chamamento público destinado à seleção de cinco Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termos de Colaboração com o Estado para a execução do projeto. A iniciativa prevê a formação de 2.400 trabalhadores, distribuídos em 120 turmas, em quatro Territórios de Identidade da Bahia, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Estadual do Trabalho (FET).
O projeto integra o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e busca ampliar oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas atendidas pelo Programa Pacto pela Vida.
Além da análise jurídica do chamamento público, a atuação da PGE-BA também acompanha outras iniciativas estratégicas de qualificação profissional desenvolvidas pelo Governo do Estado. Entre elas, o anúncio recente da Setre sobre a oferta de 1.400 vagas de capacitação voltadas às demandas do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica, uma das maiores obras de infraestrutura do país. As vagas serão distribuídas em 100 turmas de qualificação relacionadas às atividades da obra, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.
De acordo com a procuradora do Estado Erika Oliveira Grimm de Sá, do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, a atuação jurídica contribui para garantir segurança, transparência e efetividade às políticas públicas executadas em parceria com organizações da sociedade civil.
“A atuação da PGE-BA nesses processos busca assegurar que as políticas públicas de qualificação profissional sejam executadas com segurança jurídica, transparência e observância aos princípios da administração pública, permitindo que ações estratégicas do Estado alcancem, de forma eficiente, a população que mais necessita dessas oportunidades”, destacou.
A participação da Procuradoria evidencia a importância do assessoramento jurídico na estruturação de políticas públicas estaduais, contribuindo para a implementação de projetos voltados à inclusão social, geração de renda e fortalecimento da empregabilidade na Bahia.