A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realiza, no dia 3 de junho, às 8h30, no Auditório Paulo Spínola, o 24º Rede de Diálogos com a PGE. A iniciativa terá como tema o “Termo de Compromisso Disciplinar (TCD): requisitos, condições, critérios e procedimentos para celebração de acordo em infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, conforme Decreto estadual nº 24.441/2026”.
O encontro é voltado a servidores de órgãos correcionais e membros de expedientes disciplinares, especialmente aqueles que atuam na condução e análise de Investigação Preliminar, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, além dos demais Poderes.
A ação institucional tem como objetivo promover o alinhamento técnico sobre a aplicação do TCD, instrumento previsto no Decreto estadual nº 24.441/2026, abordando aspectos relacionados aos requisitos legais, condições de celebração, critérios de admissibilidade e procedimentos necessários para formalização dos acordos em casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.
Participam como palestrantes Fabiana Barretto, Procuradora Assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) da PGE-BA, e Wladya Mehmeri, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/SAEB). A mediação será conduzida pela Corregedora Geral da SAEB, Tatiane Cézar Pereira.
As inscrições podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico: https://sistemas.pge.ba.gov.br/sgcea-inscricao-eletronica/evento/cadastrar-participante/MTU4
A iniciativa integra o programa Rede de Diálogos, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), com foco na formação continuada de servidores e no fortalecimento das ações de capacitação e diálogo institucional. A proposta é contribuir para o aprimoramento das práticas de gestão, acompanhamento e execução de procedimentos administrativos disciplinares, favorecendo a uniformização de entendimentos e a observância da legalidade no âmbito da Administração Pública.
