O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) realizou, no último dia 10 de junho, reunião ordinária que contou com a participação de representantes das Procuradorias-Gerais de todo o país para discutir pautas de interesse da advocacia pública estadual e deliberar sobre assuntos institucionais estratégicos.
Presidido pela Procuradora Geral do Estado da Bahia e presidente do CONPEG, Bárbara Camardelli, o encontro teve como destaque a recomposição de cargos da Diretoria da entidade. Para a função de 1º Vice-Presidente foi eleito o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Luciano Borges dos Santos. Já para o cargo de Secretária-Geral foi escolhida a Procuradora-Geral Adjunta do Estado do Acre, Janete Melo d'Albuquerque Lima de Melo, que anteriormente integrava o Conselho Fiscal do colegiado. Com a vacância aberta no órgão de fiscalização, a Procuradora-Geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, foi eleita para compor o referido conselho.
Além das deliberações administrativas, a reunião abordou temas de grande relevância para a atuação das Procuradorias-Gerais dos Estados. Entre eles, o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que se refere ao ressarcimento de valores e à possibilidade de composição com a União, assunto que vem mobilizando os órgãos jurídicos estaduais diante dos impactos financeiros e institucionais decorrentes das decisões judiciais.
Outro ponto debatido foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, processo acompanhado de perto pelas Procuradorias em razão de seus potenciais efeitos sobre a atuação dos entes federados.
A agenda contemplou ainda a troca de experiências sobre os sistemas de tecnologia utilizados pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, com foco na modernização da gestão, na transformação digital e no compartilhamento de boas práticas voltadas ao aumento da eficiência institucional.
Durante a reunião, os integrantes do colegiado também discutiram a publicação institucional prevista para o final do ano, iniciativa que deverá reunir conteúdos voltados ao fortalecimento da advocacia pública estadual e ao registro das principais ações desenvolvidas pelo CONPEG ao longo de 2026.
Para a presidente do CONPEG, Bárbara Camardelli, os debates reafirmam o papel estratégico do colegiado na construção de soluções conjuntas para desafios comuns enfrentados pelas Procuradorias estaduais.
“Os temas discutidos refletem questões centrais para a advocacia pública brasileira e demonstram a importância da atuação articulada entre os Estados e o Distrito Federal. O CONPEG tem se consolidado como um espaço qualificado de diálogo, cooperação e construção de estratégias institucionais que fortalecem a defesa do interesse público e a segurança jurídica em todo o país”, destacou.