A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) participou, nesta segunda-feira (28), de encontro realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados à metodologia de implantação da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) nos proventos de servidores inativos do magistério estadual.
Realizada na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), a atividade foi direcionada aos assessores de desembargadores que integram o grupo responsável pela construção de enunciados no âmbito da Seção Cível de Direito Público.
A organização do encontro foi conduzida pela desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Nupemec-TJBA). A iniciativa contou com o apoio dos procuradores do Estado Vanesca Lopes de Araújo Politano, procuradora chefe da Procuradoria Previdenciária (PP), Tatiana Martins de Oliveira e Eduardo Santos Sales, além de procuradores da Procuradoria de Demanda de Massa (PDM) e de Ivanor Sales, coordenador da Diretoria de Gestão de Benefícios Previdenciários.
Durante a atividade, foram apresentados e debatidos aspectos relacionados à metodologia adotada para a implantação da GEAC nos proventos dos inativos, possibilitando o esclarecimento de questões técnicas relacionadas ao tema e o intercâmbio de informações entre os participantes.
A GEAC é uma gratificação prevista na legislação estadual para integrantes do Magistério Público Estadual e tem sido objeto de demandas judiciais envolvendo, entre outras questões, sua repercussão nos proventos de professores aposentados. O tema possui relevância tanto para a Administração Pública quanto para o Judiciário, diante da necessidade de análise dos critérios aplicáveis à implantação da gratificação nos benefícios previdenciários.
O encontro também se insere no trabalho desenvolvido pelo TJBA para a construção e consolidação de enunciados interpretativos em matérias recorrentes de Direito Público. A iniciativa busca contribuir para a uniformização de entendimentos, proporcionando maior segurança jurídica, previsibilidade das decisões e celeridade na análise dos processos.
A participação da PGE-BA contribui para o diálogo institucional e para o compartilhamento de informações técnicas e jurídicas sobre a matéria, fortalecendo a interlocução entre os órgãos envolvidos e colaborando para a compreensão dos procedimentos adotados pela Administração Pública estadual.