Estrutura criada para enfrentar o contencioso repetitivo com gestão baseada em dados, tecnologia e novas metodologias concorre na categoria Inovação na Gestão.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) está entre os finalistas da 7ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex 2026, uma das premiações voltadas ao reconhecimento de iniciativas que vêm transformando o ecossistema de Justiça por meio da tecnologia, da gestão e da inovação. A instituição concorre na categoria Inovação na Gestão com a Procuradoria de Demanda de Massa (PDM), modelo criado para conferir tratamento estratégico, racional e eficiente ao contencioso judicial de grande volume do Estado.
A PGE-BA está entre nove instituições selecionadas para a etapa final da categoria, ao lado de iniciativas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE-ES) e Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).
A indicação reconhece uma experiência que começou em maio de 2023, quando a PGE-BA criou o Grupo Intersetorial de Demanda de Massa (GIDM) como projeto-piloto para enfrentar um desafio crescente: dar tratamento mais racional e uniforme ao contencioso repetitivo, até então distribuído entre diferentes unidades da instituição. Os resultados alcançados levaram à consolidação da experiência e à criação da Procuradoria de Demanda de Massa como estrutura permanente.
Dados orientam decisões
Um dos pilares do modelo é a gestão orientada por dados. Painéis de Business Intelligence (BI), atualizados a cada hora, permitem acompanhar o fluxo das demandas, identificar alterações de volume e subsidiar decisões estratégicas, inclusive quanto à distribuição das equipes.
Entre julho de 2023 e agosto de 2026, a unidade recebeu mais de 1,1 milhão de demandas, relacionadas a aproximadamente 318 mil processos. Somente em 2025, foram processadas 353.963 demandas, crescimento de 21%, enquanto o volume relacionado às execuções fiscais registrou alta de 95%.
Os resultados também podem ser medidos em valores. Entre os dados registrados pela PDM estão a redução de R$ 13,9 milhões para R$ 3,07 milhões nas execuções em que se identificou a prática de litigância abusiva.
Hoje, formada por sete procuradores e cerca de 40 analistas, a PDM responde por aproximadamente 70% do contencioso judicial do Estado, percentual que era de 38% no início da experiência. A média supera 22,5 mil processos por procurador.
Para o procurador chefe da PDM, Leonardo Gaudenzi, chegar à final de uma premiação nacional demonstra a importância de repensar métodos de trabalho diante da dimensão e da complexidade do contencioso público.
“Estar entre os finalistas do Prêmio J.Ex é um reconhecimento ao trabalho coletivo que transformou um grande desafio em oportunidade de inovação. A PDM nasceu da necessidade de encontrar uma nova forma de lidar com demandas de massa, combinando gestão baseada em dados, tecnologia, padronização e análise jurídica qualificada. Mais do que absorver um volume expressivo de processos, buscamos construir um modelo capaz de gerar eficiência, segurança jurídica e melhores resultados para o Estado e para a sociedade”, destaca Gaudenzi.
Tecnologia e inovação no contencioso
O modelo reúne ainda automação de petições, manuais e estratégias organizados por teses, padronização de peças, qualificação contínua das equipes e processo estruturado de integração de novos integrantes. A unidade encontra-se, ainda, em fase final de certificação ISO 9001.
A análise individualizada das ações também permitiu identificar situações de litispendência e processos sem elementos probatórios suficientes, contribuindo para centenas de extinções e julgamentos de improcedência.
A experiência vem despertando o interesse de outras Procuradorias Gerais dos Estados e integra um movimento de modernização da advocacia pública que procura aliar conhecimento jurídico, tecnologia, inteligência de dados e gestão estratégica para responder ao crescimento do contencioso sem comprometer a qualidade da atuação.
Prêmio reconhece inovação no sistema de Justiça
Em sua 7ª edição, o Prêmio de Inovação J.Ex reconhece projetos e lideranças que promovem transformações no ecossistema de Justiça. Entre as categorias destinadas a projetos estão Inovação Tecnológica, Inovação na Gestão, Inovação Social, Laboratórios de Inovação, Escolas de Magistratura e Judiciais e Cortes Internacionais.
Na categoria Inovação na Gestão, em que concorre a PGE-BA, são reconhecidas iniciativas que introduzem novas abordagens metodológicas, formas de gestão ou tecnologias capazes de produzir mudanças em processos e produtos das instituições.
A cerimônia de entrega do Prêmio de Inovação J.Ex 2026 está marcada para 16 de novembro, em São Paulo (SP), quando serão conhecidos os destaques desta edição.