O Comitê de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) aprovou, por unanimidade, dois novos projetos institucionais durante reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (20). As iniciativas passam a integrar o portfólio de projetos estratégicos da instituição e contemplam ações voltadas à transformação digital, à resolução consensual de conflitos e à promoção da equidade racial na atuação jurídica.
O primeiro projeto aprovado, DI@LOG@ – Plataforma de Resolução Online de Conflitos (Online Dispute Resolution – ODR) da PGE-BA, tem como caso piloto a questão do divisor da hora extra dos servidores públicos estaduais. A proposta prevê o desenvolvimento e a implantação de uma plataforma digital integrada ao portal gov.ba e aos sistemas institucionais, com o objetivo de viabilizar a resolução online de conflitos e a geração automatizada de propostas de acordo para casos cujos valores estejam dentro do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A iniciativa busca ampliar a consensualidade e a prevenção de litígios, reduzir o estoque processual e os gastos públicos, além de promover maior eficiência na gestão do contencioso, transformação digital e melhoria do atendimento ao cidadão.
A equipe responsável pelo projeto é composta pelos procuradores do Estado Marcela Pinheiro da Silva, Lorena Miranda Santos Barreiros e Leonardo Sergio Pontes Gaudenzi, além da servidora Alessandra Cristobal Rios.
O segundo projeto aprovado, Construção e Institucionalização do Protocolo da PGE-BA para Atuação com Perspectiva Racial, tem como objetivo estabelecer um protocolo institucional acompanhado de instrumentos de aplicação e de um plano de implementação, capacitação, disseminação e acompanhamento.
A proposta busca transformar as diretrizes de Diversidade, Equidade e Inclusão em referências práticas para a atuação jurídica, contribuindo para a qualificação das análises, da instrução processual e da fundamentação jurídica, com atenção à identificação de desigualdades, discriminações, vieses e estereótipos raciais relevantes para os casos examinados.
A iniciativa também pretende fortalecer a implementação da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA, uniformizar referências e procedimentos, respeitadas as particularidades das diferentes áreas de atuação, e fomentar a aprendizagem institucional e a formação continuada. A iniciativa prevê, ainda, ampliar a cooperação com outras advocacias públicas e instituições parceiras, favorecendo o intercâmbio de experiências, a construção conjunta de soluções e o aprimoramento das práticas jurídicas sob a perspectiva da equidade racial.
Integram a equipe do projeto os procuradores do Estado Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Adriano Ferreira da Silva, Ivana Barreto Pirajá, bem como a servidora Carine Santos Cardoso. A gerência ficará sob a responsabilidade de Dayana Alves Bastos de Moura.
Com a aprovação das duas propostas, a PGE-BA avança na implementação de iniciativas estratégicas que associam inovação, eficiência na gestão pública e aprimoramento da atuação jurídica, em alinhamento aos objetivos institucionais.