O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realiza, nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador, o “MP na Fonte: um gol de cidadania”, ação social que reunirá serviços gratuitos nas áreas de cidadania, documentação, saúde, defesa do consumidor e garantia de direitos. A iniciativa contará com a participação de instituições parceiras, entre elas a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que estará presente prestando informações ao público sobre Transação Fiscal.
A ação tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, ampliando o acesso a atendimentos, orientações e iniciativas voltadas à promoção da cidadania. Durante os dois dias, o público poderá contar com exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade, formalização de acordos de alimentos, emissão da Carteira de Identidade Nacional, vacinação, atendimento médico e odontológico, entre outros serviços.
A participação da PGE-BA será voltada à divulgação e à prestação de informações sobre a Transação Fiscal, instrumento que permite a negociação, em condições diferenciadas, de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei Estadual nº 14.727/2024 e regulamentados pelo Decreto nº 23.622/2025.
A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal, promover justiça tributária e assegurar a recuperação eficiente de créditos públicos, respeitando critérios legais e o interesse público. Entre as possibilidades previstas estão descontos em multas, acréscimos moratórios e honorários de dívida ativa relativos a créditos tributários estaduais, utilização de créditos acumulados de ICMS e de precatórios, atendidos os critérios fixados na legislação, prazos e formas de pagamento especiais, e oferecimento, substituição ou alienação de garantias e constrições.
Serviços e atendimentos
Além dos serviços oferecidos pelo Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a ação contará com a participação de órgãos estaduais e municipais. Entre eles estão as Secretarias da Saúde do Estado (Sesab) e do Município de Salvador (SMS), a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com o SAC Itinerante, e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com a Caravana de Direitos Humanos.
O MPBA disponibilizará exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade, formalização de acordos de alimentos e solicitação de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. Promotores de Justiça e equipes técnicas também prestarão orientações jurídicas e receberão demandas relacionadas aos direitos de diferentes públicos. A Ouvidoria do órgão estará disponível para acolher manifestações e encaminhá-las aos setores responsáveis.
Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos médicos e odontológicos, orientações em saúde e nutrição, vacinação e ações de prevenção. O SAC Itinerante realizará a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Também haverá atendimentos relacionados à defesa do consumidor, aos serviços de abastecimento de água e energia e à troca de lâmpadas convencionais por modelos LED.
A Caravana de Direitos Humanos oferecerá atendimento a pessoas idosas, à população LGBTQIAPN+ e serviços de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A programação inclui ainda iniciativas de prevenção à violência, orientação e acesso a oportunidades de qualificação profissional e primeiro emprego.
O evento contará também com a participação de coletivos, organizações da sociedade civil e grupos representativos de públicos em situação de vulnerabilidade, promovendo espaços de escuta, diálogo e participação social. Estão previstas exposições e atividades relacionadas a artesanato, arte, cultura e economia solidária.
Serviço
MP na Fonte: um gol de cidadania
Quando: 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h
Onde: Arena Fonte Nova, Salvador
Atendimento: gratuito.