Procuradores do Estado visitam Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro

O Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Jamil Cabus Neto, e o procurador Paulo Emílio Nadier Lisbôa visitaram, na última sexta-feira (13,) a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro. A CRLS tem por finalidade promover o atendimento de partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado e pela Defensoria Pública da União que demandem prestação de serviço de saúde do SUS, de modo a buscar solução administrativa para os pedidos e evitar o ajuizamento de ações.

A unidade, que atende a demandas como o fornecimento de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras, funciona em imóvel da Procuradoria Geral do Estado, situado no Centro do Rio de Janeiro, e conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Procuradoria Geral do Município e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Desde que começou a funcionar, a câmara tem buscado solução extrajudicial para as questões da área de saúde reduzindo a judicialização e diminuindo, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos nas soluções de conflitos.

O objetivo da visita, de acordo com o Corregedor da PGE/BA, é, a partir da experiência do Rio de Janeiro, único estado brasileiro que possui uma câmara para conciliação na área de saúde, formatar um modelo semelhante para o Estado da Bahia, adaptado à realidade baiana. “Apesar de ser um projeto com pouco tempo de funcionamento, apenas um ano, eles são extremamente organizados. Possuem um sistema próprio. Tem dado certo”, elogiou Jamil Cabus.

“Um projeto interessante. Mostra uma nova forma de atendimento das demandas judicializadas. Busca racionalização e economia para o erário que pode se reverter em qualidade de serviço e ampliação da cobertura para a própria população”, afirmou Paulo Emílio Nadier Lisbôa, que é procurador Assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado (PJ-NRESP).

Participaram também da visita representantes das Secretarias de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador, da Defensoria Pública do Estado, da Justiça Federal e Estadual, Ministério Público Estadual e Procuradoria do Município.