27/03/2015
O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, participa hoje (27) da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal a realizar-se na sede da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, em Goiânia.
De acordo com a programação do encontro, a manhã será dedicada aos informes da Câmara Técnica, à Minuta de Convênio proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), a assinatura de Convênio para atuação entre Procuradorias, e ao Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Superior da Advocacia Pública – Parceria CNPGEDF + AGU e Comunicação Social do CNPGEDF.
Durante o intervalo dos trabalhos, os membros do Colégio serão recepcionados pelo Governador de do Estado de Goiás, Marconi Perillo, no Palácio das Esmeraldas, para um almoço.
À tarde serão debatidos os seguintes temas: Compensação Financeira Previdenciária entre os Regimes do INSS e próprio dos servidores públicos - Temário reservado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal; a Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas de empresas contratadas: desdobramentos do julgamento da ADC 16 - Temário reservado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade parcial da EC n. 62/09 (ADIs 4.357 e 4.425) - Temário reservado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; Processo Eleitoral para eleição da Mesa Diretora do CNPGEDF.
Fonte: ASCOM/PGE