Solenidade comemora 49 anos de fundação da PGE

"Fico muito feliz de estar aqui hoje, nesta fase tão inspiradora da PGE, comemorando os seus 49 anos de fundação. Tivemos um passado de muita luta e dificuldade, mas avançamos, melhor ainda, criamos condições para continuarmos a avançar. Criamos a base para um novo momento, um caminho para o futuro”. Assim o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, abriu, na manhã desta sexta-feira (10), a solenidade de comemoração dos 49 anos de fundação da Procuradoria Geral do Estado.

O Procurador Geral falou ainda do atual momento que o país vive, segundo ele, uma fase de muita dificuldade e de conturbação ética e política, e da necessidade de se pensar e resignificar o modelo político e jurídico com o qual o cidadão tem se deparado. “Todos devem estar antenados para que possamos entender nosso papel neste momento e saber como aproveitar esta fase de tanto tumulto e indecisão. Temos que pensar no que fazer para avançarmos na nossa democracia. Não nos cabe apenas traduzir conceitos jurídicos. Nosso papel é efetivamente criativo. Precisamos fazer mais com menos. Fazer melhor com menos”, refletiu.

Também presente, o presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia, Marcos Sampaio de Souza, falou da luta da APEB pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007 que, segundo ele, é um importante instrumento de combate à corrupção e de fortalecimento da Advocacia Pública e da própria gestão pública. “Este é, sem dúvida, um momento histórico, de muita luta e esforço pela aprovação da PEC 82/07, que dará autonomia e equilíbrio à Advocacia Pública. Somos responsáveis pela construção e aprimoramento das políticas públicas e pela melhor gestão dos interesses públicos. Essa luta não pode ser enfraquecida. Essa é nossa maior batalha e será nossa maior vitória. Espero que no cinqüentenário da PGE possamos comemorar a aprovação da PEC 82”.

Dando continuidade à programação, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, ministrou palestra sobre o tema “Advocacia Pública, Políticas Públicas e o Novo Direito Administrativo. O Advogado Público no Divã?”. O palestrante afirmou que a Advocacia Pública não é função de governo, mas de Estado, e que deve ter uma atuação permanente, apartidária e neutral. Para Gustavo Binenbojm, Advocacia Pública é uma instituição estruturante do Estado Democrático de Direito e que tem como função estabelecer a comunicação entre os subsistemas sociais da política e do direito. “O advogado público não é um juiz administrativo nem um Ministério Público interno da Administração Pública. A ele cabe contribuir para a implementação de políticas públicas legítimas, definidas democraticamente pelo povo”, analisou. O procurador do Rio de janeiro afirmou também que a diferença entre o advogado público e o privado é a possibilidade de dizer não e finalizou desejando que “o otimismo da razão supere o pessimismo da vontade”.

Ainda pela manhã os presentes assistiram às apresentações do Coral PGE Encanto e do Grupo do Grupo de Música de Câmara Neojibá.