CEA realiza aula inaugural do Curso de Processo e Técnica Legislativa

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou na manhã de ontem (16), no Auditório Paulo Spínola, a aula inaugural do Curso de Processo e Técnica Legislativa.

Ministrado pelo advogado Fernando Saboia Vieira, o curso integra o Ciclo Anual de Treinamentos voltados ao aperfeiçoamento das competências e habilidades necessárias ao exercício da função de procurador do Estado e acontece nos dias 16, 17 e 18 de abril, sempre das 08h30min às 12:00h e das 14:00 às 18:00h, com exceção do dia 18, quando a aula será realiza apenas no turno matutino, das 09:00h às 12:00h.

Na primeira aula, Fernando Saboia falou sobre os desafios de legislar e da importância de saber de onde vem a lei, como ela é construída, porque foi editada e quais os impactos que cada uma produz na sociedade, esta última, segundo ele, uma análise interessante para ser feita pelo governo. “Ao editar uma lei o parlamento tem de pensar na governabilidade. Mas como produzir uma boa lei com tantas possibilidades e influências? A lei não existe em abstrato. Ela é produto de uma dinâmica social, política. Existem interesses por trás dela. O parlamento acaba sendo o eixo central da crise”, analisou.

O palestrante discorreu acerca da importância do parlamento dentro de uma democracia e das dificuldades que o legislativo brasileiro encontra para se inserir na lógica do sistema. “O grande drama do legislativo é a velocidade. O parlamento, por sua natureza, não tem como dar respostas rápidas. A modernidade questiona o funcionamento da democracia representativa”, refletiu.

Os objetivos do curso são conhecer o processo legislativo constitucional, tipos normativos, iniciativa e fases da produção de normas legislativas e as técnicas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; Conhecer e aplicar a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e alterações; Diferenciar os tipos de proposições legislativas e conhecer suas finalidade e estrutura; Interpretar, produzir e revisar textos legislativos diversos.