27/04/2015
O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, o Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Jamil Cabus Neto e o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho reuniram-se, na semana passada, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum Rui Barbosa, com a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Nancy Andrighi, para conhecer, juntamente com os juízes das Varas da Fazenda Publica da Capital e procuradores do município, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O projeto que teve origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Inovare na categoria de planos inovadores de iniciativa do Poder Judiciário. Segundo informou a ministra, o CNJ pretende implantar o programa em todos os Estados.
O projeto busca diminuir o acervo de processos em curso no Judiciário e, considerando-se que, hoje, cerca de 52% dos processos existentes são de Execução Fiscal, com previsão de agravo do quadro, o que se pretende é que os juízes desenvolvam medidas de organização e gestão estratégica destes processos, tentando buscar a conciliação junto aos devedores, estimulando o pagamento do tributo devido e desafogando o grande numero de processos existentes na Varas da Fazenda Publica. O total da divida ativa tributária do Estado da Bahia é de 13 bilhões e meio de reais, sendo que cerca de 11 bilhões encontram-se ajuizados.
De acordo com Nilton Gonçalves, a PGE, através da sua Procuradoria Fiscal (Profis), já havia iniciado os entendimentos com os juízes das Varas da Fazenda Publica da Capital, em reunião ocorrida há quinze dias, onde ficou acordada a implantação do programa em Salvador.
“O objetivo é que os devedores sejam convocados pelos magistrados ou se apresentem voluntariamente, durante os eventos a serem programados, quitem ou parcelem os débitos, de forma total ou parcial, e já saiam da audiência, com a certidão negativa (se for o caso) emitida pela Sefaz”, afirmou o procurador Chefe da Procuradoria Fiscal.
Nilton Gonçalves informou ainda que a PGE se comprometeu a ajudar o Judiciário, tentando reduzir o acervo de processos de baixo valor ou sem perspectiva de recebimento, para priorizar os de maior valor e com maiores chances de sucesso. “É importante ressaltar que cerca de 10% do crédito cobrado pelo Estado corresponde a 90% dos processos existentes nos cartórios, sendo que os 10% de processos restantes correspondem à maioria esmagadora dos créditos que se pretende recuperar”, esclareceu.
Fonte: ASCOM/PGE