PGE e SEDUR apresentam proposta de criação da Rede de Estudos Metropolitanos da Bahia

Com o objetivo de promover o lançamento regional do Atlas do Desenvolvimento Humano das Regiões Metropolitanas e da Pesquisa da Governança Metropolitana e de apresentar a Plataforma de Análises dos dados e a proposta de criação da Rede de Estudos Metropolitanos da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Fundação João Pinheiro (FJP) realizaram ontem (09), o Seminário Regional de Governança Metropolitana – Redes de Estudos Metropolitanos da Bahia.

Também na oportunidade foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre IPEA, a PGE e a SEDUR, cujo objeto é a integração do Estado da Bahia à plataforma IPEA de Pesquisa em Rede.

“O encontro de hoje é importante, pois reflete um momento importante na vida do país. As regiões metropolitanas têm de estar no cerne de todas as discussões. A possibilidade de fortalecimento da rede de estudos metropolitanos, a criação de uma plataforma para análise de dados e a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre IPEA, a PGE e a SEDUR dão a este seminário a característica de um marco histórico na Governança Metropolitana”, afirmou o Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins.

O Secretário informou ainda, que a Sedur estará totalmente engajada em tudo. “Nossa equipe estará colaborando com os parceiros para que o trabalho aqui realizado seja referencia nacional e para que possamos avançar, uma vez que falamos de desenvolvimento humano”, finalizou.

Representando o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, falou sobre a importância de uma base de dados e informações para nortear a aplicação dos recursos públicos e se comprometeu a colaborar, juntamente com a PGE, para o sucesso dos trabalhos.

“A Procuradoria sempre se preocupou com questões sociais. Temos uma carência enorme de recursos, portanto eles precisam ser aplicados sem desperdício. Para que isto ocorra precisamos estar munidos de informações, nossa maior arma. Necessitamos de um banco de dados que nos permita aplicar estes recursos de forma eficiente beneficiando efetivamente os mais precisados. É justamente isso que esta plataforma nos traz”, refletiu Nilton Gonçalves.

O Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal afirmou ainda que “a PGE vai se engajar ao máximo para que o trabalho realizado pela Rede de Estudos Metropolitanos seja o mais exitoso possível e para que as políticas públicas sejam implementadas de maneira a atender, especialmente, aqueles que mais precisam. A Procuradoria estará a lado dos seus parceiros na busca destes objetivos”, concluiu.

Governança Metropolitana

Após a assinatura do ACT, ainda pela manhã, em um painel cujo tema central foi “A Institucionalidade da Governança Metropolitana”, ministraram palestra o procurador do Estado Ailton Cardozo da Silva Júnior, que discorreu acerca da Rede de Estudos Metropolitanos, e a advogada e Doutora em Mercado y Derecho pela Universidade de Sevilha, Adriana Freire Soares, que falou sobre Governança Metropolitana (aspectos jurídicos). A coordenação da mesa ficou sob a responsabilidade da procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Alzemeri Martins.

“Estamos aqui, simbolicamente, enquanto órgão da Advocacia Pública, sediando um encontro que é transversal, transdisciplinar, e que tem uma perspectiva colaborativa para construção de políticas públicas. Vivemos um momento de mudança de paradigmas acerca do papel do Direito no desenvolvimento, do papel das instituições públicas na construção de consensos. Precisamos repensar a forma de utilizar o Direito como maneira de desenvolvimento, porque ele nasce necessariamente para isso. Estar aqui hoje é um grande honra para a PGE que vive um momento de reflexão a partir da sua práxis pra tentar colaborar”, analisou Ailton Cardozo.

O Procurador apresentou ainda a proposta de criação da rede de Estudos Metropolitanos que se insere numa iniciativa da Procuradoria de participar ativamente da estruturação de redes e de estudos transversais tendo o direito como um elemento não central, mas muito importante no processo dialógico de construções de consensos de políticas públicas. “Começar a pensar e convidar as instituições a participarem do processo de construção de um lócus de discussão transversal e com a participação do direito é, sem dúvida, um dos grandes desafios que temos pela frente”, pontuou.

À tarde, em um painel sobre “Governança Metropolitana no Brasil e o Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras” proferiram palestras o Analista de Comunicação do PNUD, Jacob Said, a pesquisadora da FJP, Mônica Galupo Fonseca Costa, a Coordenadora de Estudos em Desenvolvimento Urbano, Bárbara Oliveira Marguti, e o Diretor Substituto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais do IPEA, Marco Aurélio Costa. Coordenou os trabalhos deste painel o Chefe de Gabinete da SEDUR, Pedro Dórea.

Encerrando as atividades do dia, a Diretora Territorial da SEDUR, Graça Torreão, e o representante da Conder, Fernando Cabussú, apresentaram a Pesquisa Regional da Governança Metropolitana abordando os resultados, atores e as contribuições ao Estatuto da Metrópole.

Participaram do evento servidores de órgãos da Administração Pública Estadual, Ministério Público do Estado, prefeituras e entidades das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, professores e estudantes das universidades estaduais, interlocutores da pesquisa e integrantes do Observatório das Metrópoles.