20/07/2015
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia publicou, na última semana, no Diário Oficial do Estado, o Regimento Interno da Corregedoria do órgão.
Resultado do trabalho de uma Comissão Especial constituída no mês de junho de 2015 pelo Procurador Geral, Paulo Moreno Carvalho,o documento tem por finalidade definir critérios e fixar regras para o desempenho das atividades da Corregedoria previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da PGE, além de consolidar em um único instrumento os procedimentos específicos como apurações preliminares, inspeções e correições.
“O objetivo maior da Corregedoria ao editar o Regimento é contribuir para a regularidade, racionalização e eficiência dos serviços de cada unidade, propondo, ao final, sugestões aos Conselho Superior, ao Procurador Geral e às Chefias”, afirmou o Corregedor da PGE, Jamil Cabus Neto.
O procurador esclareceu que o documento não inova, apenas define as regras para atuação dentro das competências já estabelecidas em lei pelo órgão e que as regras relativas à aferição do merecimento para fins de promoção dos procuradores do Estado continuam sendo aquelas previstas no Decreto 13.373/2011.
Jamil Cabus sugeriu ainda que cada unidade da Procuradoria estude a possibilidade de implementar ato normativo contendo a consolidação de suas Ordens de Serviço, visando definir, em um único instrumento, as rotinas e o fluxo de trabalho.
A elaboração do Regimento Interno da Corregedoria está alinhada ao Planejamento Estratégico da Procuradoria, uma vez que promove a integração do sistema de controle interno e contribui para uma Advocacia Pública mais eficiente e participativa.
Integraram a Comissão Especial de elaboração do Regimento, além do procurador e Corregedor da PGE, Jamil Cabus Neto, a quem coube à coordenação dos trabalhos, as procuradoras Jussara Maria Salgado Lobo, Maria Olívia Teixeira de Almeida e Fabiana Maria Farias Santos Barreto.
Fonte: ASCOM/PGE