Adiado início das aulas do Curso de Extensão em Direito Processual Civil

Foi adiada para o dia 19 de setembro a aula inaugural do curso ‘O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973’. O calendário atualizado será divulgado em breve pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (CEA).

Promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Fundação São Paulo/PUC-SP, o curso será ministrado quinzenalmente, sempre às sextas-feiras e sábados, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE. O CEA informa ainda que prorrogou até o dia 15 de setembro as inscrições para procuradores e outros ocupantes de cargos de carreira jurídica.

Com a coordenação de Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas que elaborou o Novo Código de Processo Civil, e de Rodrigo Barioni, o curso tem como objetivos apresentar as linhas gerais do projeto do novo CPC, jurisdição e competência, custos do processo, atos processuais, negócios jurídicos processuais e nulidades do processo, estrutura do processo de conhecimento, alterações referentes ao litisconsórcio e às formas de intervenção de terceiros, tutela provisória, provas, sentença e coisa julgada, cumprimento da sentença, procedimentos especiais I e II, a Fazenda Pública em Juízo, execução fundada em título extrajudicial, alterações no campo dos recursos, perfil do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, precedentes e julgamento de demandas repetitivas, ação rescisória e reclamação, interferência do NCPC na Justiça do Trabalho e disposições finais e transitórias.